Crianças acumulam milhares em dívidas ao terem CPF usado por terceirosArte
Para muitos jovens, a vida adulta é o início de uma nova fase. Mas para alguns significa lidar com um choque: descobrir que carregam milhares de reais em dívidas antes mesmo de ingressar no mercado de trabalho. Essa é a realidade apresentada por Renata Furst, em um post que viralizou nas redes sociais e já acumula mais de 300 mil visualizações, além de dezenas de relatos de pessoas que passaram pela mesma situação.
A especialista em combate ao crime financeiro Renata Furst, 34 anos, que atualmente mora nos Estados Unidos, explica ao jornal O DIA como descobriu as dívidas em seu nome.
"Eu digo que tive uma infância cheia de mistérios. Nos anos 90, tudo era feito por carta, então recebíamos várias. Eu via as cartas no meu nome e ficava fantasiando, achando que era um príncipe me escrevendo, que ele iria me levar para um castelo", relembra Renata. Mas o conto de fadas não durou muito tempo.
Aos 12 anos, a menina descobriu que duas empresas, uma de cerâmica e uma pizzaria, já falidas, haviam sido abertas em seu nome por um parente próximo que utilizou seu CPF quando ela tinha apenas 8 anos. Renata e a irmã gêmea, sobre quem preferiu não dar detalhes, sofreram o mesmo golpe.
"Minha mãe autorizou, mas ela foi enganada. Foi prometido que eu ia crescer com segurança, com nome no mercado, e ela acreditou. No final, a única coisa que eu herdei foi dívidas. Eu estava como sócia no papel, mas, óbvio, eu não era. Eu era apenas uma criança."
Renata conta que, na época, também eram comuns as visitas de oficiais de Justiça.
"Sempre havia oficiais que iam até a minha casa e perguntavam por mim e pela minha irmã gêmea. Eles ficavam chocados ao descobrir que eu era apenas uma menina", diz. "Aconteceu uma vez de eles penhorarem coisas na nossa casa, sabe? Entrar e tirar nossa TV e o sofá. Foi só uma vez, mas eu ainda lembro."
O post publicado por Renata em seu perfil no Instagram ultrapassou 300 mil visualizações e reúne diversos relatos de pessoas que compartilham a mesma história.
O jornal O DIA entrou em contato com a Receita Federal, que informou a existência de 60.012 CNPJs no Brasil com menores de idade no quadro societário. Não há, porém, levantamento sobre o número de golpes aplicados. A especialista em combate ao crime financeiro ressalta que esses casos são difíceis de denunciar.
"Depois que eu postei o vídeo, várias vítimas vieram falar comigo, pelo menos umas 50. E, de todos os relatos, ninguém reportou nada. Então não está no sistema", afirma Renata. "Tem uns advogados que falam que é 'só entrar com processo', mas como assim? Advogado é caro e não é garantido. Demora anos, é um estresse financeiro e psicológico ter que reviver tudo."
Renata também salienta que a decisão de não recorrer ocorre porque, muitas vezes, os parentes estão envolvidos no golpe.
"Na maioria dos casos, os responsáveis são os familiares. E como uma criança vai contra os pais? Às vezes, isso significa perder a família inteira. Teve uma vítima que me disse exatamente isso. No caso dela, era conta de água, telefone, algo assim. Ela poderia abrir um caso contra os pais, mas disse que, para resolver isso, iria perder a família inteira: a avó, a tia, o primo."
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), hoje, no Brasil, maiores de 16 anos e menores de 18 anos podem ser sócios de empresas, exercendo inclusive a administração, sem necessidade de serem assistidos, desde que sejam emancipados judicial ou extrajudicialmente. Já menores de 16 anos também podem ser sócios, desde que representados pelos responsáveis.
Vítimas
A história de Renata se repete, de forma silenciosa, em muitos lares pelo Brasil. O engenheiro Otto D. Faria, de 35 anos, conta ao jornal O DIA que, hoje, as dívidas feitas em seu nome, quando tinha 17 anos, somam cerca de R$ 1 milhão.
"Meu pai abriu a empresa em 2007. Eu cheguei a dizer que não queria, mas ele disse que abriria mesmo assim e que eu teria que trabalhar com ele, que não era opcional. Na época, eu queria começar a faculdade de Psicologia, mas não pude, porque precisei começar a trabalhar contra a minha vontade", diz Otto.
Segundo ele, a empresa começou enfrentar dificuldades em 2013. "Eu pedi para ele fechar, tirar meu nome, mas meu pai disse que iria dar certo e não me deu ouvidos. Admito que foi um pouco de inocência da minha parte. A gente fica muito vulnerável por serem nossos pais. Eu tinha ele como modelo, então não imaginava que faria isso comigo."
Otto revela que teve certeza das dívidas em seu nome quando recebeu o segundo salário de seu trabalho e teve a conta bloqueada pelo banco.
"Foram inúmeras dívidas, trabalhistas, em banco. Acredito que, totalizando, deve ter ficado tudo na faixa de R$ 800 mil a R$ 1,2 milhão, ainda mais com os juros de todos esses anos. Sinceramente, nem faço ideia de quanto esteja".
Assim como Renata, Otto também foi morar fora do Brasil pela impossibilidade de levar uma vida financeira comum.
"Eu tive uma empresa no ramo de buffet durante oito anos, mas perdi várias propostas comerciais por causa disso. A empresa não podia estar no meu nome, eu não conseguia abrir um MEI [Microempreendedor Individual] e não conseguia obter um empréstimo para desenvolver meu negócio", relembra. "Eu tive a oferta de abrir dois restaurantes, mas, nas duas vezes, as pessoas desistiram quando descobriram das dívidas, mesmo eu explicando tudo."
Otto relata que, além das dificuldades financeiras, sua saúde psicológica foi fragilizada pela situação.
"Principalmente na época da abertura e do fechamento da empresa, meu psicológico ficou extremamente abalado. Começaram a me cobrar, as pessoas me ligavam porque várias coisas estavam registradas no meu telefone pessoal. Veio uma avalanche de ligações, gente me cobrando, funcionários que meu pai tinha, que eu nunca tinha visto na vida, falando 'eu quero receber, filho da p*ta'. Fiquei deprimido naquela situação. Na época, eu já era casado. Não sei como minha esposa não me largou", lembra.
Assim como Otto, Renata também teve suas contas no Brasil congeladas. "Eles bloquearam minhas contas duas vezes. Minha mãe, trabalhando como psicóloga autônoma, conseguiu pagar as dívidas feitas no meu nome. Em 2018, os advogados dela disseram que a situação estava resolvida. As dívidas foram pagas."
Renata alerta que a lei abre brecha para o que ela chama de "abuso financeiro", capaz de trazer sérias consequências na vida adulta da criança.
"Eu não tive nenhum benefício, apenas herdei dívidas trabalhistas, o que afetou muito a minha vida adulta", diz. "A gente precisa falar sobre esse abuso financeiro no Brasil. É uma situação muito difícil. Todos os casos que chegaram até mim, ninguém conseguiu resolver."
Na postagem de Renata no Instagram, muitos usuários comentam que não sabiam que usar CPF de menor de idade para abrir empresas é permitido no Brasil. Um deles escreve: "Que absurdo! Não pode dirigir, não pode ser preso, mas pode abrir uma empresa? Qual é a lógica disso?"
Outros internautas relatam enfrentar o mesmo problema.
O que fazer?
O advogado criminalista e professor de direito Osmar Callegari explica que há formas de recorrer.
"Quando os golpistas não são os responsáveis legais e falsificam as autorizações em nome deles, o primeiro passo é reunir provas e documentos que comprovem que a criança foi indevidamente registrada como titular da empresa por meio de fraude", diz Callegari.
Ele também frisa a importância de registrar um boletim de ocorrência e destaca que, caso a pessoa não tenha condições de realizar os procedimentos para solicitar a anulação, pode contar com o apoio da Defensoria Pública.
Nos casos em que os próprios responsáveis utilizam do CPF dos filhos, o especialista enfatiza que a situação é mais difícil.
"Quando quem deveria proteger acaba aplicando o golpe, a situação se torna mais complicada. Nesses casos, recomenda-se que o menor, caso consiga perceber que está sendo vítima, procure um familiar de confiança que não esteja envolvido, para acionar a Receita Federal, a Polícia Civil, o Ministério Público e o Conselho Tutelar, garantindo que os procedimentos adequados sejam realizados."
Callegari também afirma que a legislação não prevê um crime específico para esse caso, mas que os responsáveis pela fraude podem responder por estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e falsa identidade.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o especialista diz que há normas gerais. "Existe um dispositivo no ECA que prevê que entidades públicas e privadas têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar e aos órgãos de proteção quando há suspeita de casos de crimes praticados contra a criança e ao adolescente. Mas nós não temos hoje uma norma específica para essas situações."
Imóveis
Renata recentemente criou um movimento chamado "Crianças sem Dívidas", com um grupo no WhatsApp que reúne dezenas de vítimas. Ela alerta que, paralelamente, outro problema vem acontecendo:
"Recebi muitos relatos de que o CPF de crianças foi usado para adquirir ou transferir imóveis. À primeira vista, parece ótimo, como se a criança fosse crescer e herdar uma residência. Mas, na prática, os relatos que recebi mostram que os pais fizeram isso e não pagaram impostos nem o financiamento do banco. Assim, quando a criança completa 18 anos, já está cheia de dívidas."
O gerente de marketing Roberto Louback, de 37 anos, conta que enfrenta este problema. Durante a vida adulta, ele descobriu uma dívida que já ultrapassava R$ 500 mil, por falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um imóvel em Niterói que foi passado para o seu nome quando ainda era uma criança.
"Eu nasci em 1988 e, lá para 1996, meus pais me doaram uma casa. E, junto com a doação do imóvel, transferiram o IPTU para o meu nome. Quando meu pai faleceu, em 2018, olhando os documentos, descobri que o IPTU nunca havia sido pago. Foi então que percebi uma dívida de R$ 500 mil, que agora provavelmente já chega a R$ 800 mil", diz o gerente de marketing, que hoje mora na Alemanha.
Louback destaca que, em 2002, a doação da casa foi considerada, em um processo trabalhista, uma fraude à execução. "Por isso, a Prefeitura deveria ter retirado o IPTU do meu nome e transferido para o proprietário anterior, que seria meu pai. Mas isso nunca ocorreu", assegura. "E a dívida continua crescendo, porque os IPTUs seguem sendo gerados em meu nome."
Procurada, a Prefeitura de Niterói informou que a lei não considera a idade nem o fato de o imóvel não ser utilizado ou gerar lucro como motivo para isentar o pagamento de impostos.
"O fato de ter 8 anos de idade não repercute, nem na doação, nem, tampouco, na sujeição passiva tributária. De fato, nos termos do artigo 543 do Código Civil, 'Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura'. Por outro lado, conforme o disposto no artigo 126 do Código Tributário Nacional CTN, a capacidade tributária independe da capacidade civil das pessoas naturais", destaca a nota da prefeitura.
O gerente de marketing comenta que quer resolver o problema, mas não consegue contratar um profissional devido ao valor cobrado. "Já procurei advogados, mas, em geral, eles querem cobrar 10% ou 20% do valor. Então, diante de uma causa de R$ 800 mil, querem R$ 100 mil ou R$ 150 mil. Isso está fora da minha realidade."
'Pais não são donos do CPF do filho'
Renata pontua o que, em sua opinião, precisa ser alterado para evitar que novos casos aconteçam.
"Eu acho que não tem que ser permitido criança ser sócia de empresa. Ponto", afirma. "Claro que sempre vão existir exceções, jovens empresários, mas isso precisa ser pensado muito bem: talvez maiores de 16 anos, com autorização judicial, com o caso bem explicado. Mas menores de 16 anos eu não consigo ver benefício algum. Os riscos são maiores que os benefícios."
Ela também chama a atenção para o fato de que muitos pais se sentem donos da identidade dos filhos. "Os pais deveriam ser guardiões, não donos. Eles não têm que se apropriar da identidade do filho, não devem usar o CPF da criança para benefício próprio."
Já Otto diz acreditar que a idade mínima para que um jovem possa ser sócio de uma empresa deveria ser 21 anos.
"Exceto em casos específicos, acredito que a abertura de empresas deveria ser permitida apenas a partir dos 21 anos. Aos 18, a pessoa ainda é bastante influenciada pelos pais e, em geral, ainda mora com eles e depende deles. Fica muito difícil resistir ou negar, como foi o caso dos meus irmãos."
O engenheiro também compartilha um conselho para aqueles que possam estar passando pela mesma situação.
"Se você ainda tiver a oportunidade de tirar seu nome e fechar essa empresa, faça isso. Não ache que seus pais vão resolver, porque eles não vão. Na hora em que não houver dinheiro, o problema vai cair no seu colo", alerta. "Não permita que abram nada no seu nome e, se abrirem, fechem assim que tiverem a oportunidade. Procurem um advogado. Não deixem passar tanto tempo como eu fiz."
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