Expansão das fintechs e dos bancos digitais facilitou o acesso aos serviços financeirosArquivo / Agência Brasil
Com a multiplicação das fintechs e dos bancos digitais, os brasileiros, especialmente os microempreendedores, passaram a ter acesso mais fácil e menos burocrático aos serviços financeiros. No entanto, a recente liquidação do Banco Master acende um alerta importante: os clientes sabem onde estão guardando o próprio dinheiro? O DIA conversou com especialistas, que deram orientações para ajudar os MEIs.
A executiva jurídica e especialista em Direito Tributário Renata Baldin afirma que o primeiro passo é buscar informação.
A executiva jurídica e especialista em Direito Tributário Renata Baldin afirma que o primeiro passo é buscar informação.
"Antes de abrir a conta, é preciso pesquisar no site do Banco Central do Brasil para confirmar quais autorizações de funcionamento a instituição possui. Em seguida, checar se ela conta com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos no próprio site do FGC", explica a executiva.
"Se não possuir e, ainda assim, você estiver interessado, precisa verificar se ela possui segregação patrimonial (investimentos dos clientes separados do patrimônio da instituição) e se seus recursos serão aplicados em títulos públicos federais."
O FGC, indica Renata Baldin, é uma entidade privada sem fins lucrativos que atua como um "seguro" para depositantes e investidores. Na prática, se a instituição passa por alguma intercorrência, como falência ou liquidação extrajudicial, como foi o caso do Banco Master, os clientes recebem o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
Por não serem todas as instituições financeiras que oferecem essa garantia, o economista e educador financeiro Gabriel Sarmento destaca que, mais importante do que saber se o dinheiro será investido em uma fintech, um banco tradicional ou digital, é conferir se a instituição está associada ao FGC.
"Algumas fintechs são registradas no Banco Central como Sociedades de Crédito ou Bancos Digitais, mas outras são apenas Instituições de Pagamento e, portanto, não têm proteção do FGC", informa. "Os valores referentes a investimentos são pagos incluindo a correção de juros e inflação no período que vai da aplicação inicial até a data de anúncio da liquidação."
A funcionária pública Bianca Geraldo, de 42 anos, conta que ter cobertura do FGC a deixou mais tranquila ao descobrir sobre a liquidação do Banco Master.
"Eu invisto no Master desde 2018, através de uma corretora. Eu tinha conhecimento de que os investimentos em CDBs e outros da renda fixa possuem cobertura do FGC. Isso me deixou um pouco tranquila, apesar de nunca precisar ter usado antes", diz.
Mesmo assim, Bianca relata que ficou preocupada ao saber o que estava acontecendo com o banco. "Eu soube da liquidação através das redes sociais. De momento, a minha maior preocupação era se o Banco Master iria conseguir ressarcir o valor que eu havia investido", lembra. "Mesmo sabendo da proteção do FGC, o momento foi de tensão e apreensão. Eu procurava por notícias todos os dias, tentei acompanhar o desenrolar dessa situação o máximo que eu consegui."
A investidora também comenta que não perdeu dinheiro com a liquidação do Banco Master. "Acabei escolhendo os CDBs deles devido às boas taxas. Eram bem atrativas quando comparadas a outros produtos de renda fixa. Não tive prejuízo, visto que esses investimentos foram pensados a longo prazo e muitos deles iriam vencer no ano de 2028."
Embora, do ponto de vista legal, as iniciativas de proteção sejam as mesmas para MEIs e pessoas físicas, a CEO da Holding SM, Thamiris Abdala, explica que o risco para o microempreendedor pode ser maior.
"Do ponto de vista legal, o FGC cobre tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, incluindo MEIs, dentro do limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição. Na prática, porém, o risco pode ser maior para o microempreendedor por três motivos", aponta.
"O MEI costuma manter valores operacionais mais altos em conta corrente, há maior uso de contas de pagamento e muitas vezes há concentração de caixa em uma única instituição. Ou seja, a regra de proteção é a mesma, mas a exposição ao risco tende a ser maior para pequenos negócios."
Procurada pelo jornal O DIA, a ABFintechs se manifestou por meio de nota oficial: "Na ABFintechs, entidade que representa o ecossistema de fintechs no Brasil, destacamos que o surgimento e a expansão das fintechs tiveram um papel decisivo em ampliar o acesso de micro e pequenos empreendedores a serviços financeiros. Por muitos anos, pequenas e médias empresas enfrentaram dificuldades para obter crédito, meios de pagamento adequados e soluções financeiras, muitas vezes por falta de interesse comercial de grandes instituições em atender esse segmento. Com a chegada das fintechs, esse cenário começou a mudar, aumentando a oferta, a concorrência e a inovação no mercado".
"Reforçamos que o crescimento acelerado do setor exige evolução constante em regulação, segurança e transparência. Defendemos que as regras sejam proporcionais ao porte e ao modelo de atuação de cada empresa, protegendo os usuários sem sufocar a inovação. Em diálogo permanente com o Banco Central do Brasil, entendemos que a evolução regulatória é fundamental para consolidar um mercado sólido, confiável e inclusivo", escreveu.
A reportagem entrou em contato com o Banco Central do Brasil, que não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para divulgação.
Erros mais comuns
Entre os erros na hora de escolher uma instituição para alocar o dinheiro, o especialista em gestão financeira da Plano Fintech de Educação Financeira, Ricardo Hiraki, frisa que a falta de diversificação é a falha mais recorrente.
"O erro mais comum é concentrar todo o caixa em uma única instituição sem verificar a existência de garantia. Também é frequente confundir saldo em conta de pagamento com depósito bancário, assumir que toda fintech tem proteção do FGC e não diversificar recursos", pontua. "Outro erro relevante é manter capital de longo prazo em instituições usadas apenas para operação do dia a dia", completa.
Banco liquidado. O que fazer?
Se o seu banco foi liquidado ou decretou falência, a especialista em finanças Thamiris Abdala orienta sobre os próximos passos para proteger o patrimônio.
"Se houver cobertura do FGC, o empreendedor deve acompanhar o comunicado do Banco Central e do FGC, acessar o canal indicado para ressarcimento, informar conta para recebimento e acompanhar o prazo de pagamento", diz.
"Se não houver cobertura, deve acompanhar o processo de liquidação no Banco Central, habilitar o crédito junto ao liquidante, guardar extratos e comprovantes e monitorar a ordem de pagamento dos credores. O procedimento é praticamente o mesmo para pessoa física e MEI", indica. "O que muda é o impacto financeiro, que tende a ser maior para o empreendedor."
O educador financeiro Gabriel Sarmento destaca que também é preciso paciência. "Paciência também ajuda, mas nos 30 anos de história do FGC e centenas de liquidações, ele nunca falhou. Eu mesmo já passei por 3 liquidações e recebi tudo direitinho."
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