A Alerj aprovou nesta terça-feira, 3, o projeto que autoriza o governo do estado, através da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), a fomentar linha de crédito específica, entre R$ 5 e R$ 10 mil, destinada ao fomento de empreendimentos econômicos desenvolvidos em territórios de favela e demais áreas populares. Agora, o projeto depende da sanção do governador do Rio, Cláudio Castro. 

De autoria do deputado Waldeck Carneiro, o parlamentar considera haver um forte simbolismo que o primeiro projeto a ser votado no novo plenário da Alerj seja relacionado ao enfrentamento às desigualdades nos territórios de favelas.

"O objetivo é que a Age-Rio apoie os empreendimentos econômicos localizados nestas áreas como instrumento para o cumprimento da lei que institui o Plano de Metas Favela Cidadã, de desenvolvimento, cidadania e direitos nestas localidades", afirmou o parlamentar.

Segundo Waldeck, o Rio de Janeiro não conseguirá sair deste quadro em que se encontra se não houver planejamento estratégico de desenvolvimento econômico e social.

"Precisamos enfrentar as desigualdades que se expressam nas discrepâncias de condições e expectativas de vida nas localidades invisibilizadas por políticas públicas", afirmou o parlamentar, lembrando que o último projeto votado no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes também havia sido de sua autoria - sobre o recenseamento de equipamentos públicos e privados nas favelas, que já é lei.

De acordo com o texto do projeto, caberá à AgeRio definir os critérios e os prazos para a concessão da linha de crédito, bem como fixar as eventuais contrapartidas ou obrigações que deverão ser assumidas pelos empreendimentos econômicos beneficiados. A Agência também poderá estabelecer uma cota para o fomento de empreendimentos econômicos comandados por mulheres, desde que cumpridos todos os critérios de concessão.

As despesas decorrentes do cumprimento do projeto serão viabilizadas pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, pelo Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado do Rio de Janeiro e de outras dotações definidas pelo Poder Executivo. Também poderão ser empregadas dotações do Fundo Estadual de Cultura quando o empreendimento econômico beneficiado desenvolver atividades na área cultural.