Rodrigo Pacheco quer que a decisão do Congresso sobre o piso da enfermagem seja respeitadaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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IG - Último Segundo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai entrar com embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao piso salarial da enfermagem. A decisão da Corte liberou regras diferentes para profissionais da área das redes públicas e privada.

"Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem", escreveu Pacheco nas redes sociais.
"O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil", acrescentou.
Em maio deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a lei que libera R$ 7,3 bilhões para a operação. O magistrado, porém, determinou regras diferentes para o setor privado.
No último dia 30, o STF decidiu liberar o pagamento do piso de enfermagem para o setor público. A decisão, no entanto, não se refere ao setor privado, já que a Suprema Corte não chegou a um consenso nesse sentido, permanecendo discussões como pagamento por região e acordo entre patrões e empregados.
Histórico
O piso da enfermagem vem passando por idas e vindas desde o ano passado, quando o valor foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi suspenso pelo STF.

Em dezembro, um novo texto foi publicado no Congresso prevendo ajuda da União para o cumprimento do piso da enfermagem. Em abril deste ano, os parlamentares aprovaram projeto de lei enviado pelo governo Lula sobre o tema, e a verba foi sancionada.

O piso da enfermagem prevê pagamento mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.