Governo autoriza nomeação de 459 aprovados na 1ª edição do CPNU

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou nesta quarta-feira, 8, a nomeação de 459 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2024). Eles vão ocupar o cargo de analista técnico de políticas sociais, de nível superior, no quadro de pessoal do próprio ministério

A Portaria 8.730 que oficializa a autorização para as nomeações, foi assinada pela ministra do MGI, Esther Dweck, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Tarefas

Os novos servidores públicos federais atuarão em tarefas consideradas essenciais para a consolidação das políticas sociais como políticas de Estado. Entre as atribuições estão as atividades de assistência técnica em projetos e programas em diversas áreas, como as de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, à pessoa com deficiência (PCD), à pessoa idosa e à população indígena.

Antes da nomeação, a próxima etapa é a de verificação de documentos e requisitos dos aprovados e será de responsabilidade do MGI.

O objetivo é garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências. As nomeações ainda dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento atual; e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades fiscais.

A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade, ou “saúde fiscal" do Estado — o que significa que o governo federal só pode nomear novos servidores se tiver orçamento para pagar os salários dos aprovados.