Inscrições para o curso de delegados de Direitos Humanos devem ser feitas pelo site da OAB-RJFoto: Divulgação
O processo seletivo é destinado a profissionais formados em Direito que possuam inscrição regularizada na OAB-RJ. A conclusão do curso é requisito obrigatório para a nomeação como delegado ou delegada de direitos humanos, cargo que representa uma atuação de destaque dentro da comissão. Para participar, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: CPF, documento de identidade, diploma, certidão ou declaração de conclusão da graduação em Direito, histórico escolar completo e carteira da OAB-RJ.
Inscrições e resultado
As inscrições podem ser feitas até quinta-feira, 27, pelo site oficial da OAB-RJ. O curso é gratuito e será realizado no dia 15 de dezembro, das 13h às 18h. O edital completo e o requerimento de inscrição estão disponíveis no site.
Atribuições
Entre as atribuições dos delegados e delegadas de Direitos Humanos estão a realização de ao menos três plantões mensais para atendimento e orientação jurídica, o sobreaviso para mobilização em casos emergenciais e a atuação no contencioso em nome da comissão, sempre que necessário.
Os delegados e delegadas nomeados receberão identificação funcional específica e passarão a integrar a rede de atuação da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária em todo o Estado.

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