Servidores estaduais da Saúde têm adicional de qualificação regulamentado

Mais de 2 mil servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) e do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado (Iaserj) passarão a receber o Adicional de Qualificação. O benefício é destinado a funcionários de níveis médio e superior que tenham formação adicional, como graduação, pós-graduação, residência médica, mestrado ou doutorado.

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O pagamento já começou e terá valores retroativos a 2022. Ao todo, serão destinados R$ 50 milhões para o benefício. O adicional também será levado em conta na aposentadoria.

Para receber, o servidor precisa comprovar a formação. O pedido deve ser feito no setor de protocolo da SES-RJ, no primeiro andar, das 9h às 16h. É preciso preencher um formulário e apresentar o diploma e o histórico escolar originais.

Quem fez residência médica deve levar o diploma da especialização. Também é necessário apresentar o último contracheque, cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

Progressão de carreira

A SES também definiu novas regras para a progressão de carreira dos funcionários. A mudança foi publicada no Diário Oficial em 9 de julho, por meio da Resolução Conjunta nº 1.531/2026.

Para avançar na carreira, o servidor precisa ter pelo menos dois anos de trabalho no serviço público, passar por uma avaliação de desempenho e fazer cursos ou outras atividades de aperfeiçoamento. Também é necessário alcançar pelo menos 60% da pontuação prevista na avaliação.

A Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) é definida de acordo com o resultado do cumprimento de metas dos servidores no dia a dia. Atualmente, os servidores recebem no mínimo 70% do valor máximo da gratificação. Esse percentual foi mantido para os funcionários que tinham direito ao benefício, mas ainda não puderam ser avaliados.

Com a nova regulamentação, será feito uma nova avaliação de desempenho. A nota obtida vai definir o percentual da gratificação que cada servidor receberá, podendo chegar a 100% do valor máximo. A primeira avaliação vai considerar o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2026.

As novas regras de progressão e a possibilidade de aumento da GDA não terão impacto financeiro imediato, segundo a resolução.