Crime organizado é uma das maiores ameaças para as Eleições Municipais

O envolvimento do crime organizado e a presença de facções criminosas na política se tornaram grandes ameaças para as Eleições Municipais de 2024. Um levantamento do Observatório da Violência Política e Eleitoral, da Universidade Federal do Rio (UniRio), contabilizou, entre abril e junho deste ano, 128 casos de violência contra lideranças partidárias no Brasil. O número é mais que o dobro do trimestre anterior, quando foram registrados 59 casos.

Se comparado com o mesmo período de 2022, ano em que aconteceram as eleições federais e estaduais, o aumento foi de 24%. O sudeste foi a região mais atingida, com 47 casos (36,7%), sendo 33 casos de violência contra pré-candidatos a cargos municipais. São Paulo foi o estado mais atingido, com 21 casos, seguido por Bahia (15) e Rio de Janeiro (15).

Segundo Miguel Carnevale, pesquisador do Observatório da Violência Política e Eleitoral, diante destes dados já é possível afirmar que as eleições municipais se apresentam como as mais violentas. "Se considerarmos o registro de violência especificamente nos períodos de campanha, essa avaliação ganha ainda mais peso. As semanas anteriores ao primeiro turno tendem a ser as mais violentas, tanto em termos de quantidade de casos, quanto de intensidade dos mesmos", analisa.

Conforme observado pelo grupo da UniRio, o registro de atentados e homicídios atinge seu ápice nesse recorte entre a oficialização das candidaturas e a realização das eleições. A coleta do terceiro trimestre de 2024 segue em curso, mas Miguel Carnevale já adianta que os dados do 2° semestre já foram ultrapassados ainda na metade de setembro.

"Em outros anos, verificamos algumas trepidações no registro de episódios, apesar dos meses mais próximos às eleições sempre serem os mais violentos. 2024 é marcado por uma reta quase perfeita de crescimento", explica o pesquisador.

O caso mais recente de violência contra candidatos no estado do Rio, até o fechamento desta reportagem, aconteceu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O candidato João Fernandes Teixeira Filho, 48, conhecido como Joãozinho Fernandes, foi executado a tiros enquanto distribuía panfletos da campanha na Rua São Jorge, no bairro da Cacuia, com duas mulheres, que também foram baleadas. Segundo a mulher, a cunhada e a sogra de Joãozinho, ele vinha sofrendo ameaças recentes, mas não acreditava que poderia sofrer um atentado.

Para o professor e coordenador do Laboratório de Estudos sobre Política e Violência da Universidade Federal Fluminense (UFF), André Rodrigues, a relação dos grupos armados com as eleições é a maior ameaça atualmente. "É o fator que corrompe mais gravemente a construção de padrões democráticos do poder político. A alta incidência da violência é o dado mais grave na política municipal", afirma o especialista em entrevista ao DIA.

André Rodrigues destaca alguns aspectos sociais para contextualizar este cenário de violência. "O maior volume de casos de violências municipais se explica por ter maior número de políticos, mas sobretudo porque o poder político começa a ser articulado. As carreiras políticas são geradas primeiro na política municipal e a característica que faz a violência entrar nesse cenário é a existência de um controle local por chefes políticos locais que historicamente lançam mão de recursos violentos", diz.

O professor da UFF cita ainda a participação do tráfico de drogas neste contexto. "Nos últimos anos vemos a ampliação da participação do tráfico de drogas no contexto político, pois o tráfico tem assumido no Rio de Janeiro um modelo de negócio que se torna indiscernível em relação aos padrões de negócio das milícias", afirma o especialista.

Entre os mecanismos adotados por grupos criminosos está a intimidação de moradores por parte de facções que dominam determinadas localidades. Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o uso de máquina fotográfica ou celular nas cabines de votação. O objetivo da resolução é impedir que os eleitores tenham qualquer prova de como votaram.

A decisão foi tomada num momento em que notícias de jornais informam que traficantes dos morros do Rio de Janeiro estariam coagindo moradores a fotografar ou filmar com seus celulares a imagem que aparece no visor das urnas eletrônicas. Os traficantes planejavam impor seus candidatos aos moradores.

Também em uma tentativa de proteger os resultados das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) mudou 53 locais de votação para as Eleições 2024 por questões de segurança. A medida impacta 171.341 eleitores de dez cidades, que votarão em novos endereços no dia 6 de outubro, data do primeiro turno.

Os antigos locais foram substituídos em função de um estudo feito pela Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional, da Justiça Eleitoral do Rio. Neles, as urnas eletrônicas precisavam chegar protegidas por veículos blindados e com a mobilização de amplo efetivo policial.

O maior contingente de impactados pela medida está na cidade do Rio, onde 104.598 eleitores votarão em novos endereços. As mudanças atingem também os municípios de Belford Roxo (4.709), Duque de Caxias (16.789), Nova Iguaçu (6.679), Itaguaí (15.301), Japeri (2.738) e São João de Meriti (6.456), na Baixada Fluminense, Itaboraí (4.940) e Niterói (6.396), na Região Metropolitana, além de Sapucaia (2.735), no Centro-Sul fluminense.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o envio de apoio da Força Federal para a garantia da segurança no 1º turno das Eleições Municipais de 2024. A decisão foi dada na análise de 53 processos que versam sobre requisição de Força Federal em localidades de 12 estados brasileiros. Entre essas localidades está o Rio de Janeiro, atendendo a um pedido do TRE-RJ e do governo do Rio.