Prefeita Marina Rocha anuncia campanha para doação de parte do IR para os fundos municipais da Pessoa Idosa e da Criança e do AdolescenteDivulgação
A Prefeitura de Guapimirim lançou uma campanha de conscientização para incentivar a população a destinar parte do valor do Imposto de Renda (IR) aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. A ação visa fortalecer políticas públicas e ampliar os investimentos em projetos sociais que atendem diretamente esses públicos no município.
A doação é prevista pela Lei Federal nº 13.797/2019, que permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto devido a esses fundos, desde que optem pelo modelo completo da declaração. Para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, o limite de doação é de 1%.
A contribuição não gera custo adicional ao contribuinte, pois o valor doado é abatido do imposto a pagar ou aumenta a restituição. Todo o recurso arrecadado permanece no município e é fiscalizado pelos respectivos conselhos municipais, garantindo mais transparência e impacto social real.
A Prefeitura destaca que essa é uma oportunidade para a população exercer sua cidadania fiscal e colaborar diretamente com o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos de Guapimirim.
A doação é prevista pela Lei Federal nº 13.797/2019, que permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto devido a esses fundos, desde que optem pelo modelo completo da declaração. Para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, o limite de doação é de 1%.
A contribuição não gera custo adicional ao contribuinte, pois o valor doado é abatido do imposto a pagar ou aumenta a restituição. Todo o recurso arrecadado permanece no município e é fiscalizado pelos respectivos conselhos municipais, garantindo mais transparência e impacto social real.
A Prefeitura destaca que essa é uma oportunidade para a população exercer sua cidadania fiscal e colaborar diretamente com o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos de Guapimirim.
“É uma forma simples, legal e solidária de transformar vidas. Contamos com o apoio dos contribuintes para investir no futuro da cidade”, reforçou a prefeita Marina Rocha.
Mais informações sobre o processo de doação podem ser obtidas no site oficial da Prefeitura ou junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
Mais informações sobre o processo de doação podem ser obtidas no site oficial da Prefeitura ou junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
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