Deputado Guilherme Delaroli quer facilitar a inscrição de PCDs em concursos públicos Foto: Divulgação/Alerj
Itaboraí - As entidades organizadoras de concursos públicos deverão criar um cadastro com as Pessoas com Deficiência inscritas. A intenção é que não seja preciso apresentar novamente comprovação da deficiência perante a mesma entidade realizadora, mesmo que para abertura de novos concursos públicos no Estado do Rio de Janeiro. É o que estabelece o Projeto de Lei 3879/2024, do Deputado Estadual Guilherme Delaroli (PL), que será votado em primeira discussão, nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
De acordo com o texto, o cadastro será obrigatório às entidades realizadoras de concursos públicos para vagas no âmbito da administração direta e indireta no Estado do Rio de Janeiro.
“Ter que apresentar repetidamente a cada concurso a comprovação de deficiência é cansativo e dispendioso. Por isso, apresentamos esse projeto de lei para criação de um cadastro, a intenção é acelerar e facilitar a inscrição em concursos públicos”, argumenta o vice-presidente da Alerj, deputado Guilherme Delaroli.
Caso receba parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça; a tendência é que também seja aprovado nas comissões de Pessoa com Deficiência; Servidores Públicos; e Orçamento. Assim, o PL 3879/2024 passará por uma segunda votação em plenário antes de seguir para o governador Cláudio Castro (PL), responsável por sanção ou veto da lei.
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