Congresso do Ieprev tem advogada itaperunense como palestrante

Itaperuna- Na próxima sexta-feira (9) das 9h às 17h, acontece o Congresso Online da Diretoria de Amicus Curiae do Ieprev-Instituto de Estudos Previdenciários, com transmissão gratuita pelo YouTube, com  mais de 20 especialistas para debaterem o impacto do amicus curiae na formação da jurisprudência previdenciária brasileira.

Entre os participantes está a advogada itaperunense Liliam Simões,  da Diretoria de Amicus Curiae do Ieprev e lidera o Grupo da Pessoa com Deficiência da instituição. Na palestra de Líliam vai explorar o tema "O BPC e o cérebro neurodiverso", focando nos aspectos jurídicos relacionados à inclusão de pessoas neurodivergentes no acesso ao BPC- Benefício de Prestação Continuada.

O congresso integra a agenda de debates promovida pelo Ieprev para qualificação de atuação técnica perante os tribunais superiores, especialmente em temas envolvendo proteção social e direitos fundamentais.

O amicus curiae (amigos da corte), é um instrumento cada vez mais utilizado em processos relevantes e de grande impacto social ou jurídico. Seu uso é regulamentado pelo STF-Supremo Tribunal Federal por meio de Regimento Interno e também está previsto no artigo 138 do Código de Processo Civil.

A participação do amicus curiae permite que o tribunal tenha acesso a contribuições técnicas ou institucionais que enriquecem o debate jurídico, especialmente em ações de controle de constitucionalidade e temas complexos.