Prefeitura de Macaé promove encontro para definir diretrizes do orçamento de 2026Foto: Ilustração
Macaé - A Prefeitura de Macaé vai realizar no dia 15 de maio, às 14h, a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro, promovido pela Secretaria de Planejamento e Gestão, acontecerá no Paço Municipal e será aberto à participação de representantes da sociedade civil. A audiência é obrigatória conforme determinações federais e municipais, e busca garantir a transparência na gestão dos recursos públicos. Segundo a legislação, o projeto da LDO precisa ser encaminhado ao Legislativo até o dia 30 de maio.
A LDO define as metas, prioridades e orientações para a formulação do orçamento do próximo ano, estabelecendo diretrizes que nortearão as despesas e investimentos do município. Para o secretário de Planejamento e Gestão, Wagner Motta, a participação popular é essencial para aperfeiçoar o planejamento orçamentário. Ele explica que o objetivo das audiências é colher sugestões diretamente da população, de modo a organizar ações que atendam melhor às necessidades da cidade.
Além de traçar prioridades, a Lei de Diretrizes Orçamentárias também regula eventuais mudanças na legislação tributária e é um instrumento essencial para assegurar o equilíbrio fiscal, principalmente após as novas exigências trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a realização da audiência e a consolidação das propostas, o texto da LDO seguirá para apreciação e votação da Câmara Municipal.
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