Estabelecimentos de reciclagem e sucata podem passar a ter controle rigoroso sobre origem dos materiaisFoto: Reprodução

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Macaé - O comércio de sucata, reciclagem e desmanche entrou no centro do debate político em Macaé. Uma proposta em análise na Câmara Municipal quer apertar o cerco contra a receptação de materiais roubados e aumentar o controle sobre a origem do que é comprado e vendido nesses estabelecimentos espalhados pela cidade.
O projeto, apresentado pelo presidente do Legislativo, Alan Mansur (CID), cria uma nova norma de fiscalização e impõe obrigações mais rígidas aos empreendimentos do setor. A ideia é simples e direta: dar transparência ao processo e dificultar que produtos furtados ou de procedência duvidosa encontrem caminho fácil no mercado informal.
Entre as exigências previstas está a instalação de câmeras de vigilância com gravação contínua, especialmente nas áreas de acesso, recebimento, pesagem e armazenamento. As imagens deverão ser guardadas por, no mínimo, 60 dias e apresentadas às autoridades sempre que houver solicitação formal. O texto também determina a manutenção de um cadastro detalhado de cada negociação, com identificação completa do fornecedor, descrição do material, peso, valor pago, data da transação e origem declarada.
Os dados deverão ser organizados de forma segura e respeitar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo é criar rastreabilidade e responsabilização, evitando que a reciclagem seja usada como fachada para práticas ilegais.
O projeto prevê punições graduais para quem descumprir as regras. As penalidades vão de advertência e multa até a suspensão do alvará de funcionamento. Em casos mais graves, como condenação criminal por receptação ou crimes patrimoniais, o estabelecimento pode ter o alvará cassado, ficando impedido de exercer a atividade por até cinco anos.
A proposta segue uma tendência já adotada em outras cidades brasileiras. Municípios como Rio de Janeiro, Campo Grande e Vitória implantaram legislações semelhantes, com exigência de comprovação de origem e controle rigoroso de entrada e saída de materiais.
Defensores da medida avaliam que a iniciativa fortalece o combate à criminalidade e ajuda a separar quem trabalha de forma correta daqueles que alimentam o mercado ilegal. O desafio apontado por comerciantes do setor é garantir que a fiscalização seja eficiente e equilibrada, sem inviabilizar pequenos negócios que atuam dentro da lei. O debate agora segue no Legislativo, com impacto direto na segurança e na economia local.