Projeto para segunda fase de compensação das perdas de ICMS aguarda sanção presidencial.Imagem de Alexey Tulenkov no Freepik
Magé - No próximo dia 9, na Faetec em Magé, ocorrerá uma reunião entre representantes da Secretaria de Fazenda de Magé, empresários e contabilistas. O encontro tem como foco discutir a relevância da declaração e entrega do DECLAN-IPM. A apresentação deste documento é fundamental para o Índice de Participação dos Municípios na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“É essencial que os empresários e contabilistas compreendam a importância dessa ação para Magé. A entrega adequada do DECLAN não apenas cumpre uma obrigação fiscal, mas é muito significativa para os investimentos no município. A Secretaria de Fazenda estima uma perda de aproximadamente R$ 6 milhões por ano devido à falta desta declaração. Esses recursos poderiam ser revertidos em melhorias para a cidade”, afirma o secretário Alexandre da Silva Pinto.
O DECLAN-IPM tem como objetivo apurar o valor adicionado nas operações de circulação de mercadorias e nas prestações de serviços submetidos à incidência do ICMS no estado, sendo essencial no cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação desse imposto. Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CAD-ICMS) são obrigados a apresentar a declaração.
A Secretaria de Fazenda de Magé destaca que dispõe de um e-mail - fazenda@mage.rj.gov.br - para o atendimento e esclarecimento de dúvidas, além de orientar empresários e contadores sobre a entrega do DECLAN, ressaltando sua importância para o município.
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