Grupamento Maria da Penha, umas das forças contra a violência à mulherFoto: Jornal O DIA
Maricá - Uma Lei sancionada ontem (28) pela Câmara Municipal de Vereadores impede que agressores condenados por crimes de violência contra a mulher recebam os benefícios oferecidos pelprefeitura do município.
Entre os benefícios disponibilizados pela Prefeitura estão: o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), o Renda Básica da Cidadania (RBC), o Passaporte Universitário, o Aluguel Social, o Programa de Amparo ao Emprego (PAE), o Fomenta Maricá e Avança Maricá, dentre outros.
A Lei vale para os crimes em que o os agressores não podem mais recorrer na justiça. A medida é uma tentativa de coibir ainda mais os casos de violência doméstica na cidade que já conta com ferramentas importantes no combate ao crime, como a 'Casa da Mulher', o Grupamento Maria da Penha da Guarda Municipal e o Núcleo de Atendimento Integrado à Mulher.
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