Eleição para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de MesquitaDivulgação/ PMM
A eleição para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) de Mesquita será realizada nesta segunda-feira (15).
Podem se candidatar os representantes da sociedade civil – ONGs estabelecidas no município de Mesquita há pelo menos um ano; pais/responsáveis de alunos matriculados na rede pública municipal de Mesquita; alunos maiores de 18 anos de idade ou emancipados, também matriculados na rede pública municipal; e profissionais da Educação – professores e técnicos da rede pública municipal de Mesquita.
De acordo com a Lei nº 14.113/2020, o Conselho do FUNDEB é um colegiado que preza pelo acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo, no âmbito de cada esfera municipal.
Vale destacar que o conselho não é uma unidade administrativa do governo. Ou seja, a ação deve ser independente e, também, harmônica com os órgãos da administração pública local.
A assembleia será realizada a partir das 14h, na Sede dos Conselhos Escolares, localizada na Rua Aluísio Pinto de Barros 422, no Centro de Mesquita.
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