Primeiro-ministro de Israel, Binyamin NetanyahuISABEL INFANTES / AFP

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Estadão Conteúdo
A procuradora-geral de Israel acusou nesta sexta-feira, 24, o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu de violar a lei de conflito de interesse ao prometer se envolver na tramitação de sua polêmica reforma do Judiciário. Para ocupar o cargo de premiê enquanto é julgado por corrupção, Netanyahu assinou um acordo para não se envolver em tramitações legislativas. Mas em discurso televisionado na quinta, ele prometeu se envolver "profundamente" na reforma que provoca protestos em todo o país
O governo avançou com os planos de uma reforma que críticos acusam de enfraquecer a Suprema Corte e conceder aos políticos menos supervisão judicial em sua formulação de políticas. Na noite de quinta-feira, poucas horas depois de sua coalizão aprovar uma lei que protegeria o líder israelense de ser considerado inapto, Netanyahu fez um discurso em tom conciliatório em que prometeu ouvir as demandas da oposição, mas manteve seus planos se prosseguir com a reforma.
Ele argumentou que era necessário retirar da procuradoria-geral o poder de removê-lo do cargo para abrir caminho para que ele participasse das negociações sobre a reforma judicial e tentasse "consertar a cisão" na sociedade. "Até hoje minhas mãos estavam atadas", disse Netanyahu em um discurso no horário nobre da TV.
A procuradora-geral Gali Baharav-Miara o repreendeu em uma carta nesta sexta por quebrar o acordo de conflito de interesses que lhe permitia continuar liderando o país enquanto é acusado de corrupção, suborno e quebra de confiança. O acordo que Netanyahu foi pressionado a assinar em 2020 o impedia de se envolver em questões legislativas ou em importantes nomeações judiciais que poderiam afetar seu julgamento em andamento.
"Sua declaração na noite passada e quaisquer outras ações suas que violem esse acordo são completamente ilegais e conflitantes com os interesses", escreveu Baharav-Miara na carta. "A situação legal é clara - você deve evitar qualquer envolvimento em medidas para mudar o sistema judicial."
Pedido de detenção
A controversa lei que torna mais difícil remover Netanyahu do cargo, aprovada por uma pequena maioria de 61 no Parlamento de 120 assentos, não desfaz a decisão anterior de conflito de interesses do tribunal, disse Baharav-Miara. A mudança na lei foi aprovada em um momento em que a procuradoria recebia constantes pedidos para considerar Netanyahu inapto ao cargo devido à sua situação legal.
Netanyahu, que está em visita oficial ao Reino Unido, não respondeu à carta, informou seu gabinete. Seu aliado de extrema direita na coalizão, o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, acusou Baharav-Miara - que foi indicada por um rival de Netanyahu no governo anterior - de ter seu próprio conflito de interesses.
"Ela continua atuando como líder da oposição e agora interfere no trabalho do primeiro-ministro", escreveu ele no Twitter. "Se Baharav-Miara quiser decidir no lugar dos representantes eleitos, ela é convidada a formar um partido e concorrer ao Parlamento."
As consequências da violação legal de Netanyahu não são claras. O Movimento para o Governo de Qualidade em Israel, uma organização de governança, prometeu apresentar uma petição pedindo que Netanyahu seja detido por desacato ao tribunal. "Um primeiro-ministro que não obedece ao tribunal e às suas ordens é um anarquista", disse o grupo, exigindo que o "primeiro-ministro esteja sujeito às sanções previstas na lei, incluindo pesadas multas e prisão".
Manifestações em Londres
O premiê viajou ao Reino Unido logo após fazer o seu discurso na televisão, tendo inclusive adiado em algumas horas a partida para que pudesse se dirigir à nação. Em Londres, foi recebido pelo primeiro-ministro, Rishi Sunak, e vários manifestantes que gritavam "vergonha" em hebraico.
Ele teve que passar por centenas de manifestantes agitando bandeiras israelenses e acenando com cartazes pedindo a defesa da democracia israelense ao chegar à Downing Street para discussões que tiveram como foco a guerra na Ucrânia e as preocupações sobre o programa nuclear do Irã.
Sunak também se pronunciou sobre a polêmica reforma do israelense ao enfatizar "a importância de defender os valores democráticos que sustentam nosso relacionamento, inclusive nas reformas judiciais propostas em Israel", disse o gabinete do líder britânico em uma leitura oficial da reunião.
Outros líderes, incluindo o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden , expressaram preocupação com as mudanças propostas.
As propostas de Netanyahu dariam a seu governo mais controle sobre as nomeações judiciais, enfraqueceriam a Suprema Corte ao limitar a revisão judicial da legislação e permitiriam ao Parlamento anular as decisões judiciais por maioria simples de votos.
Ele chegou ao Reino Unido quando manifestantes em Israel bloqueavam estradas e entraram em confronto com a polícia no que foi chamado de Dia de Paralisação Nacional. A reforma planejada do sistema judicial desencadeou os maiores protestos da história do país em meio a raras divergências de pessoas em toda a sociedade israelense, incluindo reservistas militares, veteranos da marinha, empresários de alta tecnologia e ex-funcionários.
Defensores, no entanto, dizem que a reforma restaurará o poder aos legisladores eleitos e tornará os tribunais menos intervencionistas.