Mesários das eleições possuem direitos e deveres relacionados ao trabalhoJosé Cruz/Agência Brasil

Mais artigos de O Dia
O Dia
Com as eleições municipais de outubro se aproximando, muitas pessoas são convocadas para atuar como mesários no dia da votação. No entanto, diversas dúvidas surgem sobre os direitos e benefícios relacionados a essa função voluntária. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, nas eleições de 2022, cerca de 1,7 milhão de mesários foram chamados para trabalhar durante o pleito.
Segundo o advogado trabalhista Solon Tepedino, os mesários têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições. "Se o mesário atuar apenas no primeiro turno, ele terá direito a duas folgas no trabalho. Caso trabalhe nos dois turnos, terá direito a quatro dias de folga", explica Tepedino.
Além disso, o advogado ressalta que é obrigatório que o empregado comunique ao seu empregador sobre o trabalho como mesário. "O empregador também é obrigado a liberar o empregado no dia da eleição, caso ele estivesse escalado para trabalhar no domingo", afirma. Isso porque as eleições no Brasil são realizadas sempre aos domingos, e os funcionários convocados devem ser liberados para desempenhar a função.
Tepedino também destaca que, além das folgas, os mesários têm direito a um ticket de refeição para os dias trabalhados nas eleições. Essa ajuda de custo é oferecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e visa garantir que os voluntários tenham suas despesas de alimentação cobertas enquanto exercem sua função no processo democrático.
A participação como mesário é uma forma de colaborar diretamente com a democracia, e a Justiça Eleitoral reconhece essa contribuição oferecendo benefícios como folgas e auxílio-alimentação, além de ser uma experiência enriquecedora para quem atua nesse papel.