McCloud tem a firme intenção de reafirmar os direitos com base na Convenção e em outros instrumentos de proteçãoReprodução

Mais artigos de AFP
AFP
A primeira juíza transgênero do Reino Unido, Victoria McCloud, anunciou que entrará com uma ação contra o governo britânico no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), alegando violações da Convenção Europeia de Direitos Humanos nas políticas sobre pessoas trans.
Juíza aposentada do Tribunal Superior de Justiça, McCloud afirmou nesta segunda-feira (28) que pretende apresentar “um ou mais casos” contra o governo liderado por Keir Starmer. Segundo ela, as recentes decisões políticas e judiciais do país ferem direitos fundamentais relacionados a identidade de gênero, orientação sexual e privacidade.
A medida vem na esteira de uma decisão da Suprema Corte britânica, proferida em 16 de abril, que definiu que os termos “mulher” e “sexo”, conforme a Lei da Igualdade de 2010, devem ser interpretados apenas com base no sexo biológico. O governo acatou a decisão, determinando que mulheres trans devem utilizar banheiros e vestiários masculinos — e o mesmo se aplica a homens trans.
O órgão regulador de igualdade do Reino Unido também apoiou esse entendimento. Em resposta, McCloud declarou à AFP que essas medidas representam “uma grave violação dos direitos assegurados pela Convenção Europeia aos cidadãos do Reino Unido e da União Europeia”.
“Tenho a firme intenção de reafirmar meus direitos com base na Convenção e em outros instrumentos legais de proteção”, afirmou.
A decisão da Suprema Corte teve origem em uma ação movida em 2018 por uma associação que contestava a forma como o governo escocês interpretava a Lei da Igualdade.