Stephen Miller diz que governo Trump considera acabar com habeas corpus para imigrantesReprodução / X
O governo de Donald Trump estuda acabar com habeas corpus, instrumento legal usado para proteger alguém contra prisões ou detenções ilegais, para imigrantes, segundo informou um dos principais conselheiros da Casa Branca, Stephen Miller, a jornalistas nesta sexta-feira (9). O recurso é assegurado pela Constituição dos Estados Unidos.
"A Constituição é clara, e essa é, obviamente, a lei suprema do país, que o privilégio do habeas corpus pode ser suspenso em caso de invasão. Portanto, essa é uma opção que estamos analisando ativamente. Muito depende de os tribunais fazerem a coisa certa ou não", afirmou Miller.
De acordo com a Constituição norte americana, o "privilégio do habeas corpus não será suspenso, exceto quando, em casos de rebelião ou invasão, a segurança pública o exigir". Caso se concretize, a medida extrema vai deportar pessoas sem dar a elas a chance de contestar os fundamentos de suas remoções.
O governo Trump pode usar como justificativa para a suspensão do recurso o argumento de que o país estaria sendo "invadido" pelos imigrantes ilegais, podendo deportar sem grandes explicações qualquer um que o governo classifique como suspeito de membro de gangue.
Esta, no entanto, não seria a primeira vez que o recurso seria suspenso. Na história dos EUA, o habeas corpus foi interrompido em algumas situações, principalmente por Abraham Lincoln durante a Guerra Civil. Também foi suspenso durante a Guerra Hispano-Americana, na Primeira e na Segunda Guerra Mundial.
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