País tornou mais difícil obter a nacionalidade portuguesaPixabay
O governo de Portugal anunciou nesta segunda-feira (23), planos de mudanças para tornar mais rígidas as regras da Lei de Nacionalidade. As propostas foram decididas pelo Conselho de Ministros e agora vão à votação na Assembleia da República.
Uma das mudanças é o tempo necessário de moradia em Portugal para que estrangeiros peçam a nacionalidade portuguesa. Até agora, o prazo mínimo era de cinco anos para nascidos em qualquer país estrangeiro. A proposta do governo português é de ampliar para sete anos, no caso de cidadãos nascidos em países da comunidade de língua portuguesa, e para dez anos no caso dos demais estrangeiros.
Esse prazo começará a contar da obtenção do título de residência e não mais do requerimento inicial da residência, como era até então.
Além de ampliar o tempo mínimo exigido, o governo vai submeter o estrangeiro a testes para avaliar seu conhecimento da língua, da cultura portuguesa e dos direitos e deveres fundamentais que vigoram em Portugal. Se não for aprovado nessa avaliação, o estrangeiro terá negado o pedido de nacionalidade.
Outra alteração é que estrangeiros condenados a qualquer pena efetiva de prisão estejam automaticamente proibidos de solicitar a nacionalidade portuguesa. Atualmente, só estão proibidos aqueles que tenham sido condenados a mais de três anos de prisão
Quem nasce em território português, mas é filho de estrangeiros, só poderá pedir a nacionalidade lusitana se os pais residirem legalmente em Portugal há pelo menos três anos. Atualmente não existe prazo mínimo. Outra mudança é que a nacionalidade não será concedida automaticamente - será preciso que o interessado manifeste expressamente seu interesse em obter a nacionalidade.
Outra mudança nas regras atinge o estrangeiro que obteve nacionalidade portuguesa há menos de dez anos e comete crime considerado grave, aí incluídos os crimes contra o Estado, como espionagem e terrorismo, e aqueles efetivamente apenados com mais de cinco anos de prisão. Nesse caso, o estrangeiro estará sujeito à perda da nacionalidade.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que as mudanças propostas são "imprescindíveis ao tempo em que vivemos" e que há "claramente um reforço da exigência e ligação efetiva (do estrangeiro que pede nacionalidade) à comunidade portuguesa".
Além de ampliar o tempo mínimo exigido, o governo vai submeter o estrangeiro a testes para avaliar seu conhecimento da língua, da cultura portuguesa e dos direitos e deveres fundamentais que vigoram em Portugal. Se não for aprovado nessa avaliação, o estrangeiro terá negado o pedido de nacionalidade.
Outra alteração é que estrangeiros condenados a qualquer pena efetiva de prisão estejam automaticamente proibidos de solicitar a nacionalidade portuguesa. Atualmente, só estão proibidos aqueles que tenham sido condenados a mais de três anos de prisão
Quem nasce em território português, mas é filho de estrangeiros, só poderá pedir a nacionalidade lusitana se os pais residirem legalmente em Portugal há pelo menos três anos. Atualmente não existe prazo mínimo. Outra mudança é que a nacionalidade não será concedida automaticamente - será preciso que o interessado manifeste expressamente seu interesse em obter a nacionalidade.
Outra mudança nas regras atinge o estrangeiro que obteve nacionalidade portuguesa há menos de dez anos e comete crime considerado grave, aí incluídos os crimes contra o Estado, como espionagem e terrorismo, e aqueles efetivamente apenados com mais de cinco anos de prisão. Nesse caso, o estrangeiro estará sujeito à perda da nacionalidade.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que as mudanças propostas são "imprescindíveis ao tempo em que vivemos" e que há "claramente um reforço da exigência e ligação efetiva (do estrangeiro que pede nacionalidade) à comunidade portuguesa".
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o país europeu é o segundo destino com mais imigrantes brasileiros, com cerca de 360 mil, atrás apenas dos Estados Unidos, que possuem aproximadamente 1,9 milhão de pessoas nascidas no Brasil.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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