Empresas australianas que assinaram o acordo pré-instalavam o Google Search em celulares Android vendidos aos clientes Pixabay

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Estadão Conteúdo
Melbourne - O Google concordou em pagar uma multa de 55 milhões de dólares australianos (por volta de R$ 304 milhões) por assinar acordos anticompetitivos com as duas maiores empresas de telecomunicações da Austrália, que proibiram a instalação de mecanismos de busca concorrentes em alguns smartphones, disseram a gigante de tecnologia dos Estados Unidos e o órgão de defesa da concorrência da Austrália.
A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidor (CCI) informou, em comunicado, que iniciou nesta segunda (18) um processo no Tribunal Federal Australiano que tem como alvo a divisão Ásia-Pacífico do Google, sediada em Cingapura. O tribunal decidirá se o valor da multa é apropriado.
Segundo os acordos anticompetitivos, que vigoraram por 15 meses até março de 2021, a Telstra e a Optus pré-instalaram o Google Search apenas em celulares Android vendidos aos clientes. Outros mecanismos de busca foram excluídos. Em troca, as empresas de telecomunicações recebiam uma parcela da receita de publicidade gerada pelo Google com esses clientes.
O Google aceitou a tese de que os acordos teriam o efeito de "reduzir substancialmente a concorrência", disse a comissão.
O Google também assinou um termo de compromisso judicial que obriga a companhia a remover certas restrições de pré-instalação e mecanismos de busca padrão de seus contratos com fabricantes de celulares Android e empresas de telecomunicações, afirmou a comissão.
A empresa disse, em um comunicado, estar "satisfeita em resolver as preocupações da ACCC, que envolviam disposições que não estavam em nossos acordos comerciais há algum tempo".
A presidente da comissão, Gina-Cass Gottlieb, afirmou que a "conduta que restringe a concorrência é ilegal na Austrália porque geralmente significa menos opções, custos mais altos ou pior serviço para os consumidores".