Mesa diretora da Câmara destaca que agora cabe aos órgãos de controle penal e administrativo punir responsáveis Foto Rede Social/Reprodução

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Hélio Cordeiro
Indícios do desvio de materiais públicos de uma antiga escola municipal para propriedades particulares movimentam a Câmara Municipal de Natividade, no Noroeste Fluminense, que desdobra a conclusão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) anunciada na sessão de dois de outubro.
Formalmente, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para a adoção de medidas cíveis e criminais. Está relatado que vigas, telhas e demais insumos estruturais da unidade de ensino desativada foram transportados ilegalmente até propriedades privadas de terceiros.
A comissão pontua que a operação logística irregular utilizou bens da própria prefeitura, incluindo veículos oficiais e a mão de obra de servidores municipais, sob a conivência ou ordem direta da antiga chefia da pasta de Obras. A mesa diretora da Câmara reitera que, agora, cabe aos órgãos de controle penal e administrativo punir os responsáveis e reaver o patrimônio lesado.
O MPRJ confirma o recebimento integral do material produzido pela CPI e informa que foi distribuído para a promotoria de tutela coletiva competente, adiantando que os indícios colhidos pelos vereadores servirão de base para a abertura de um inquérito civil público por improbidade administrativa e para uma apuração criminal por peculato-desvio.
Vai provar inocência
De acordo com o órgão, o próximo passo envolve a realização de perícias técnicas nas propriedades mencionadas para quantificar o prejuízo exato aos cofres públicos e rastrear a destinação final de cada item subtraído da escola. A Câmara assinala que, intimado ao longo do processo, o ex-secretário Ériques Lopes da Silva não compareceu para depor no plenário.
O fato está registrado formalmente pela CPI, pontuando que a ausência tem amparo assegurada no direito constitucional ao silêncio e não configura confissão de culpa. A defesa do ex-secretário refuta as acusações e as atribui a perseguições políticas.
Os advogados emitiram uma nota oficial garantindo que toda a movimentação de materiais durante o mandato de Silva seguiu estritos critérios de utilidade pública, afirmando que provarão a inocência de seu cliente de forma técnica assim que forem formalmente acionados pelo MPRJ ou pelo TCE-RJ.