Passagens de ônibus podem ficar mais baratas em Niterói

O prefeito de Niterói, Axel Grael, enviou, na última quarta-feira (31), uma mensagem Executiva à Câmara de Vereadores e solicitou autorização para subsidiar parte da passagem na cidade. Com a medida, o valor da tarifa, que hoje é de R$ 4,45 cairia para R$ 4. Para obter o desconto na passagem, o cidadão precisará estar cadastrado no Bilhete Único de Niterói e o pagamento será feito por meio do cartão eletrônico.

Segundo as informações, com o cartão à mão, cada usuário teria direito a duas passagens com o preço reduzido por dia, já que um estudo encomendado pela Prefeitura indica que essa quantidade de viagens diárias atenderia a 91% do público que utiliza ônibus na cidade.

A Prefeitura de Niterói também sugere no documento a garantia de maior transparência do sistema, que passará a ser totalmente auditável. Outra contrapartida prevista é o aumento da qualidade do serviço de transportes no município, no que diz respeito à pontualidade. As empresas se comprometeriam a ampliar ou, no mínimo, colocar a frota completa em circulação. A Prefeitura pretende implantar o subsídio financeiro de até 30% do valor da tarifa técnica.

Sobre as gratuidades para pessoas com deficiência, o documento amplia a previsão da Lei Orgânica para pessoas com deficiência física, com transtorno mental ou com doenças crônicas, que apresentem, comprovadamente, necessidades de deslocamento exclusivamente para realização de tratamentos médicos ou medicamentosos, de forma frequente, continuada e sem interrupção em ambientes hospitalares.

O projeto também cria a gratuidade para mulheres que estejam sendo atendidas pelos equipamentos ou participem dos programas de capacitação promovidos pela Coordenadoria de Direitos das Mulheres de Niterói (Codim).

A iniciativa da Prefeitura também anula o impacto para o consumidor de um possível aumento da tarifa, previsto no acordo e pleiteado judicialmente pelas empresas de transportes, no qual a passagem iria de R$ 4,45 para R$ 5,15.

Histórico econômico – O Brasil e o mundo passam por um cenário desafiador por conta dos preços do petróleo. Mesmo neste complexo cenário, a tarifa de ônibus de Niterói sofreu apenas um aumento entre os anos de 2019 e 2022, por conta de negociações da Prefeitura. Pelo contrato vigente entre o Município e as empresas de ônibus, as tarifas deveriam ser reajustadas anualmente de acordo com o IPCA do período, que chegou a 26,6%.

"Vale lembrar que, no período de maior restrição devido à pandemia, ao longo de 2020, a demanda por ônibus chegou a uma redução de 70% e, até o momento, ainda não retornou ao patamar anterior. Niterói segue a estratégia adotada em grandes cidades do país e do mundo para evitar o aumento de tarifa de ônibus é subsidiar a passagem dos usuários, como ocorre em São Paulo, que investe mais de R$ 5 bilhões por ano para manter a tarifa em R$ 4,40; em Brasília, com investimento superior a R$ 1 bilhão para manter a tarifa em R$ 5,50; e em Curitiba, que investe R$ 200 milhões para manter a tarifa em R$ 6", afirmou a Prefeitura de Niterói na nota.

APOIO - Os rodoviários apoiaram o subsídio para redução do preço das passagens em Niterói. Segundo o Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac), a medida, inclusive, é a primeira de uma lista com 14 propostas encaminhadas pelo sindicato à municipalidade para que seja restabelecido o equilíbrio financeiro do setor de transportes, atingido por diversas crises econômicas e pela pandemia do coronavírus, o que causou, na base da entidade, mais de 3 mil demissões.

"No entanto, a diretoria do sindicato aguarda a divulgação do estudo da COPPE/UFRJ sobre o setor, pois acredita que outras medidas podem ser adotadas para garantir o emprego e uma renda digna para os rodoviários, além de promover uma reestruturação do sistema de ônibus na cidade, atendendo às necessidades da população de um transporte público eficaz e barato. Entre elas está a inclusão da pauta salarial da categoria na formulação de políticas públicas e nos editais de licitação, com a reposição salarial da inflação acumulada nos últimos 12 meses anteriores à Data-Base, que é em novembro, que será o ponto de partida para as negociações de um aumento real para os trabalhadores", disse o sindicato no texto.

Outra iniciativa proposta pelo Sintronac é a criação de fundos setoriais para a aplicação de gratuidades e descontos para determinados usuários do transporte público, podendo destinar o subsídio a desempregados, estudantes, idosos, pessoas com deficiência, entre outros. A medida ainda auxilia a evitar o subsídio cruzado, no qual o cliente pagante arca com os custos das gratuidades. O sindicato também acredita que seja vital a regulamentação dos transportes por aplicativos, de modo que eles não concorram com o coletivo licenciado.

“Sabemos que a única solução para o desenvolvimento de uma cidade como Niterói é um transporte público eficiente e que caiba no bolso dos cidadãos. O vilão do trânsito é o carro de passeio. Estudos feitos em São Paulo, por exemplo, mostram que um ônibus apenas retira 55 carros das ruas. Então, não adianta aplicativos, vans ou os piratas afirmarem que podem substituir os ônibus. É mentira. Precisamos dar segurança para o transporte por ônibus legalizado, gerador de milhares de empregos diretos e único capaz de atender às demandas da população, inclusive o da gratuidade para pessoas que necessitam, como os desempregados, afinal vivemos no País do desemprego, estudantes, deficientes, idosos, entre outros”, afirma o presidente do Sintronac, Rubens dos Santos Oliveira.

As proposta do Sintronac, que também incluem a atuação dos órgãos de segurança na proteção do sistema de transporte público, foram apresentadas oficialmente à Prefeitura de Niterói no dia 15 de maio, em reunião de diretores da entidade com o subsecretário municipal de Transportes, Murillo Moreira Junior, a subsecretária de Mobilidade Urbana, Ivanice Shutz, e técnicos da COPPE/UFRJ.
1 - Em caráter emergencial, criação de uma tarifa técnica, subsidiada pelos governos, de modo a restabelecer o equilíbrio econômico das empresas, assegurando empregos e qualidade no serviço;
2 - As perdas salariais dos trabalhadores, em três anos, atingiram 19,3%, o que torna impossível a manutenção das atividades profissionais, ante o verdadeiro estado de precarização do salário. Diante desse quadro, é vital a fixação para os rodoviários da reposição da inflação acumulada nos 12 meses anteriores à Data -Base da categoria, uma defesa contra eventuais impactos de crises econômicas e plataforma a partir da qual será debatido um percentual de aumento real na Convenção Coletiva;

3 - Criação de comissões, integradas por representantes dos trabalhadores, usuários do sistema e das empresas, do Legislativo e Executivo, além de técnicos do setor, para elaboração de projetos de lei, que adequem, com regularidade e diante das necessidades que se apresentem, o modelo de financiamento do transporte público para as cidades e o estado do Rio de Janeiro;

4 - Essas comissões devem interagir com municípios no Brasil e no exterior, que estejam adotando, com sucesso, novos modelos de financiamento para o transporte público;

5 - Esses projetos de lei devem garantir, como condição indispensável: uma reestruturação no sistema viário dos municípios e na malha viária estadual, de modo que o desgaste da frota seja reduzido e a fluidez no trânsito estimule os usuários a usarem o transporte coletivo; e reforço na Segurança Pública, com foco para o transporte coletivo, assegurando, não apenas a tranquilidade dos passageiros e rodoviários durante as viagens, mas também durante seus trajetos até os pontos e terminais de embarque e desembarque;

6 - No caso específico do setor, é vital a regulamentação dos transportes por aplicativos, de modo que eles não concorram com o coletivo licenciado;

7 - O transporte ilegal deve ser combatido e extirpado, pois está mais do que evidente que sua presença na malha urbana causa enormes prejuízos ao trânsito, à Segurança Pública e à saúde financeira das empresas regulares de ônibus;

8 - Elaboração de um projeto de lei, que permita a exploração, por companhias privadas, dos terminais rodoviários públicos, com a arrecadação da concessão sendo convertido para subsídios ao transporte público coletivo;

9 - Condicionamento das operações das empresas, após a implementação de novos modelos de financiamento, ao retorno dos cobradores, de modo que os motoristas não sejam sobrecarregados pela dupla função, uma das maiores causas de estresse e doenças laborais dos rodoviários;
10 - Adoção de medidas de desestímulo ao uso de automóveis particulares nos centros urbanos, também causadores de violência, estresse e caos no trânsito das cidades;

11 - Adoção de sistemas eletrônicos, que permitam o pagamento das passagens apenas por cartões, incluindo os bancários de crédito e débito, evitando a circulação de dinheiro no transporte coletivo. Desta forma, inibe-se tanto os assaltos, quanto se permite uma maior fiscalização do poder público sobre a arrecadação das empresas;

12 - Criação de uma política tributária diferenciada para o setor de transporte público, com prioridade para a isenção fiscal e redução de impostos em segmentos como aquisição de veículos, insumos, combustíveis, ICMS etc.;

13 - Criação de fundos setoriais pode permitir a aplicação de gratuidades e descontos para determinados clientes do transporte público, podendo destinar o subsídio a estudantes, idosos, pessoas com deficiência, entre outros. A proposta ainda auxilia a evitar o subsídio cruzado, no qual o cliente pagante arca com os custos das gratuidades.

14 - Inclusão dos sindicatos dos trabalhadores nas equipes de fiscalização da arrecadação das empresas, de modo que os rodoviários tenham noção da saúde financeira de cada companhia.