Os nove integrantes e seus suplentes, que representam a Prefeitura e a sociedade.Divulgação Ascom PMN - Foto: Alex Ramos

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Os novos membros do Conselho de Contribuintes de Niterói depois da posse recente na Secretaria Municipal de Fazenda, seguem com o mão na massa e autuam em parcerias com a secretária de Fazenda, Marília Ortiz, o subsecretário de Receita, Juan Rodrigues, os membros do Conselho, os respectivos suplentes e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói, Pedro Gomes.
Nomeados para o biênio 2023-2025, os nove integrantes e seus suplentes, que representam a Prefeitura e a sociedade, são os responsáveis por decidir sobre os recursos dos contribuintes que questionam as cobranças de tributos. No mandato anterior (biênio 2021-2023), foram julgados 405 processos administrativos.
"O Conselho de Contribuintes é a instância administrativa em que você pode ter a participação da sociedade na melhor aplicação da lei. Esse colegiado toma as decisões de forma independente por meio do diálogo entre a administração pública e o contribuinte. Um órgão fundamental na Fazenda que tem como compromisso analisar os processos de forma célere e com total transparência dos atos", destacou a secretária de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz.
Para o próximo biênio, o Conselho será presidido pelo auditor fiscal Carlos Mauro Naylor. O servidor de carreira atua há 25 anos na Secretaria Municipal de Fazenda e foi reeleito para o cargo de presidente do Conselho.
"O sucesso do Conselho de Contribuintes se deve pela colaboração mútua de todos os conselheiros. Tudo isso conspira a favor do trabalho célere e de uma boa discussão com o intuito de chegar a uma decisão justa. Meu papel de presidente do Conselho é promover esse debate saudável", explicou Carlos Mauro.
Seleção a cada dois anos - O Conselho de Contribuintes é um órgão criado pela Lei nº 2.228/05, com a atribuição de julgar em segunda instância os recursos de decisões referentes a processos administrativos tributários. A cada dois anos, os conselheiros são escolhidos para o mandato do mesmo período: cinco representam a Prefeitura, e quatro, os contribuintes. Para compor o grupo, a Procuradoria Geral do Município (PGM) tem um assento.