Niterói: com Projeto de Lei, cidade pode se consolidar como referência nacional na preservação da memória política e na defesa dos direitos humanosReprodução

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Niterói - Foi protocolado na Câmara Municipal de Niterói o Projeto de Lei nº 299/2025, de autoria do vereador Sylvio Mauricio (PT), que propõe a criação do Caminho da Memória, da Verdade e da Justiça, uma política pública voltada à preservação da história da cidade durante o período da Ditadura Civil-Militar (1964–1985).
A proposta identifica e reconhece oficialmente os locais utilizados como espaços de repressão, tortura e vigilância, assim como os que foram palco de resistência, mobilização popular e luta democrática. Entre os endereços incluídos no texto estão o 3º Batalhão de Polícia do Exército, a antiga sede do DOPS, o Ginásio Caio Martins, a Cadeia Pública de Niterói, o campus da UFF, entre outros. A medida prevê a colocação de placas e marcos informativos nesses locais, para que a população – especialmente as novas gerações – conheça essa parte fundamental da história brasileira.
“Como historiador e vereador, tenho a responsabilidade de defender o direito à memória como parte essencial da construção democrática. O Caminho da Memória é uma política pública que transforma a cidade em sala de aula viva, que honra os que resistiram e denuncia os que torturaram. Niterói foi palco de repressão, mas também de luta. E é nosso dever garantir que essa história nunca mais seja silenciada”, afirma Sylvio Mauricio.
O PL 299/2025 se baseia em experiências como o Memorial da Resistência (SP), a Trilha da Memória (RS) e os “lugares da memória” na Argentina, Chile e Alemanha — reforçando o papel dos marcos históricos na construção de sociedades democráticas e na promoção da justiça de transição.
O projeto agora aguarda tramitação na Câmara e pode consolidar Niterói como referência nacional na preservação da memória política e na defesa dos direitos humanos.