Deputada Verônica Lima: Projeto de Lei que institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PEDAC) foi aprovado na AlerjReprodução

Mais artigos de O Dia
O Dia
Niterói - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei da deputada estadual Verônica Lima (PT) que institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PEDAC). A proposta tem como objetivo garantir direitos e proteção a pessoas e comunidades obrigadas a deixar suas casas por conta de desastres ambientais ou mudanças climáticas, como enchentes, deslizamentos, secas prolongadas, incêndios florestais e crimes ambientais.
Na prática, a PEDAC estabelece diretrizes para que o poder público estadual atue desde a prevenção de riscos até a assistência e reconstrução da vida dessas populações, assegurando moradia, acesso a serviços básicos, empregabilidade e inclusão social. O projeto também prevê centros de proteção específicos para deslocados climáticos e ambientais e incentiva a participação social nas medidas de adaptação e mitigação.
“O Rio de Janeiro sofre, ano após ano, com enchentes, deslizamentos e tragédias que tiram vidas e deixam milhares de famílias sem casa. O que estamos propondo com a PEDAC é uma política de Estado para que essas pessoas não fiquem à mercê da própria sorte. Queremos garantir direitos, proteção e condições dignas de reconstrução da vida de quem já perdeu tudo por causa de uma tragédia ambiental”, afirmou a deputada Verônica Lima.
A proposta reconhece que os mais atingidos por desastres ambientais são sempre as populações vulnerabilizadas, como comunidades de baixa renda, mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência e povos tradicionais. “Não podemos tratar desastres climáticos como eventos isolados. Eles são consequência direta das mudanças climáticas e das desigualdades sociais. Este projeto coloca o Rio de Janeiro na vanguarda da proteção dos deslocados ambientais, alinhado aos compromissos internacionais do Brasil em defesa da vida, da justiça social e da sustentabilidade”, completou.