Niterói: vereador aprova a criação do Dia Municipal das trabalhadoras e trabalhadores ambulantes Divulgação

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Niterói - A Câmara Municipal de Niterói aprovou com unanimidade, nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei do vereador Leonardo Giordano que institui o Dia Municipal das trabalhadoras e trabalhadores ambulantes, a ser celebrado anualmente em 14 de novembro. A data coincide com o Dia Internacional dos vendedores e vendedoras ambulantes, fortalecendo a conexão entre a luta local e a mobilização mundial da categoria.
A proposta reconhece a importância dos ambulantes para o desenvolvimento econômico e social da cidade e valoriza sua luta histórica por direitos. Em Niterói, os trabalhadores ambulantes formam uma das categorias mais organizadas e representativas, com papel fundamental no cotidiano urbano e na cultura popular.
“A criação desse Dia Municipal é um gesto de reconhecimento, mas também de compromisso. Os ambulantes movimentam a economia, sustentam suas famílias, geram renda e fazem parte da identidade da cidade. Precisamos continuar garantindo políticas públicas que assegurem dignidade e direitos para essa categoria”, afirmou Giordano.
O Dia Municipal das trabalhadoras e trabalhadores ambulantes simboliza não apenas uma homenagem, mas também um marco de valorização para quem garante sustento, dinamismo e diversidade à economia local. A data será uma oportunidade anual de celebrar a contribuição da categoria e reforçar a importância de políticas públicas permanentes para seu fortalecimento.

Avanços já conquistados - Com a aprovação desta lei, Niterói passa a contar com cinco legislações específicas para os ambulantes, todas de autoria de Leonardo Giordano, consolidando uma trajetória de conquistas recentes.

Lei 3728 – Regulamenta a autorização para o exercício concedida a ambulantes no código de posturas do município.
Lei 3742 – Declara o ofício de ambulante como patrimônio cultural imaterial de Niterói.
Lei 3323 – Regulamenta o comércio ambulante noturno.
Lei 3857 – Amplia a lei do comércio noturno para incluir domingos e feriados.