Máfia dos Condomínios: vítimas procuram ajuda na Câmara Municipal

Niterói – Forçar a vítima a perder seu imóvel em um leilão. Esse é o objetivo de síndicos e aliados golpistas – de conselho administrativo a advogados – quando veem brechas jurídicas para tentar expropriar um bem imóvel da vítima, garantido pela constituição e inalienável, em uma época que a moradia digna é cada vez mais defendida como um direito humano universal.

E não são apenas idosos sem família que sofrem com a tentativa de golpe: herdeiros que assumem a parte de irmãos, ao tentar manter a propriedade após a morte de familiares, são notificados sem que os outros herdeiros sejam informados – numa clara tentativa de manobrar ardilosamente para concretizar seu golpe, impedindo que todos os herdeiros se posicionem oficialmente a respeito de seus direitos adquiridos, repactuem e recalculem acordos sobre a dívida - como é o caso de uma vítima do Jardim Icaraí ouvida com exclusividade pela reportagem de O DIA Niterói nesta série especial.

“O problema é que não estão permitindo que recalculemos e repactuemos nossas dívidas e isso é um crime frio e premeditado. Devedor não é bandido. Respeito não é favor, é obrigação legal. Venho demonstrando boa-fé ao longo do processo por vários anos, jamais isso poderia me gerar uma insegurança jurídica e com a ameaça real da perda do imóvel. É um golpe de quem persegue o morador e vigia seus movimentos financeiros. Ou seja, mesmo atualmente adimplente, somos invadidos em nossa privacidade quando síndica e conselheiros vigiam nossos passos. Ninguém aqui comprou um carro ou viajou para a Europa e deixou de pagar dívidas. A má fé e tão inacreditável e ardilosa que lembra um cartel e uma máfia mesmo. Empurrar um imóvel de R$800 mil para leilão em função de uma dívida que não chega a um décimo do valor do bem e que pode ser negociada, é queimar a casa para se livrar do rato. É um negócio escuso, com muitas ramificações, onde o síndico, se não visa obter vantagens, promove vinganças pessoais através de perseguição”, explica a vítima.

"Está indo para mais de duas décadas que estou sofrendo uma tentativa velada de expropriação do imóvel do qual sou herdeiro e convivendo com perseguição da síndica. Após perder meu pai, e vivendo com limitações financeiras, minha mãe foi processada pela síndica em 2009 por conta de algumas parcelas em aberto. Dois anos depois ela faleceu, o que me obrigou a fazer um acordo, que cumpria o quanto podia, mas sofri um acidente e fiquei desempregado. Ao tentar recalcular e renegociar a dívida através do meu advogado, novas tentativas foram negadas, empurrando de propósito o imóvel para o lawfare condominial", explica o morador. "O pior de tudo: a síndica contava com minha boa fé em reuniões amigáveis, onde eu comentava sobre minha vida e as dificuldades, já que eu acreditava em sua boa fé. Mas era um ledo engano: ela estava apenas colhendo fundamentos e informações para tentar dar este golpe que tenta concretizar agora", conclui o morador.

Niterói está alerta em relação aos abusos patrimoniais, tentativa que golpe que sempre existiu, mas que ganhou força após a época da Covid-19, onde muitos perderam o emprego, ficaram vulneráveis economicamente e não conseguiram honrar suas dívidas.

VEREADOR SE POSICIONA CONTRA ABUSOS

Diante das inúmeras reclamações, e os indícios de que existe uma indústria organizada por trás de uma “Máfia dos Condomínios”, comandada também por agiotas, vítimas começaram a procurar a Câmara dos Vereadores de Niterói. Procurado pela reportagem, o Presidente da Câmara, Milton Cal, declarou que vai se reunir com os vereadores da casa para debater o assunto.

O vereador Daniel Marques instalou uma frente ampla, a Frente Parlamentar Condominial, onde discute toda a relação de condomínios com a cidade. “Este é um tema muito importante e caro para nós. Vamos fazer em breve uma reunião extraordinária para tratar deste tema com administradores, síndicos, síndicos profissionais e discutirmos se existe remédio jurídico pelo lado municipal para, minimamente, blindar isso. Em segundo lugar, trazer a Alerj e o Congresso para discutir se a legislação está sendo aplicada da forma adequada. Quantas parcelas são necessárias para entrar com uma ação judicial?; como é o rito para que a pessoa que quer parcelar sua dívida possa fazê-lo sem precisar passar pela assembleia do condomínio?; e o que é responsabilidade do síndico e o que é assemblear. É importante discutir isso para unir síndicos e proprietários, e entender onde está errado. É o momento de fazer uma grande peneira e evitar esses abusos na nossa cidade”, explicou o vereador, que já foi síndico do edifício onde mora, por dois anos.

“Vejo de uma forma muito equivocada se alguém está defendendo leilão do único imóvel de uma pessoa. Na minha visão, se o único bem que a pessoa tem, não poderia leiloar. Existem outras possibilidades de cobrança, como dívida ativa e o parcelamento. Desta reunião que vamos fazer pode sair até um protocolo de segurança para o proprietário, que também precisa saber como fazer isso. Está registrando as tentativas de acordo por e-mail, ou por notificação extrajudicial? A Frente Parlamentar Condominial pode, inclusive, protocolar e construir cartilhas para os moradores, e começar a fazer uma conscientização do que é direito dela e o que não é, e para o síndico agir de forma responsável e que trabalhe com cuidado e na letra da Lei. Como Presidente dessa Comissão Parlamentar nós vamos movimentar isso”, conclui Daniel.

COMO SE PROTEGER DO GOLPE

A questão da "Máfia dos Condôminos" em Niterói, especialmente no contexto do direito imobiliário e patrimonial, levanta pontos cruciais sobre a proteção dos moradores e a atuação do sistema jurídico. Em casos em que os moradores tentam negociar suas dívidas e se deparam com práticas abusivas por parte de administradoras de condomínios, é essencial que adotem algumas estratégias. Consultamos o Doutor Marco Antônio C. Allegro, advogado especializado em Direito Imobiliário Contratual, para saber quais são:

- Assessoria Jurídica: Buscar a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental. Esse profissional pode analisar as particularidades do caso e identificar eventuais abusos, como cobranças indevidas ou falta de transparência nas contas do condomínio.

- Negociação direta: Os moradores devem tentar negociar diretamente com a administração do condomínio, documentando todas as comunicações e acordos. Isso pode incluir a proposta de parcelamento da dívida, o que pode evitar ações de cobrança mais severas.

- Ação Judicial: Se as práticas da administração forem abusivas, pode-se considerar a possibilidade de entrar com uma ação judicial. O Judiciário pode ser acionado para contestar a validade de cobranças ou a forma como a dívida está sendo gerida.

- Denúncia a órgãos de defesa do consumidor: Caso os moradores identifiquem práticas abusivas, é possível registrar denúncias em órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON. Isso pode gerar uma pressão sobre a administração do condomínio para que reveja suas práticas.

- Uso de brechas jurídicas: O STJ tem se posicionado em algumas situações favoráveis aos devedores, especialmente no que diz respeito à proteção do bem imóvel. É possível argumentar que a expropriação de bens de pessoas que buscam negociar suas dívidas, especialmente em situações de vulnerabilidade, infringe princípios constitucionais.

Segundo Doutor Marco Antônio, a proteção de grupos vulneráveis no contexto das dívidas de condomínio é uma questão que pode ser abordada por meio de emendas legislativas e políticas públicas. Algumas sugestões incluem:

- Emenda à Lei dos Condomínios: Pode-se propor uma emenda que garanta maior proteção a herdeiros e proprietários idosos, estabelecendo limites para a cobrança de dívidas que considerem a situação financeira do devedor. Por exemplo, permitir que a venda forçada de imóveis só ocorra em casos de valores que ultrapassem um limite determinado, protegido por lei.

- Criação de um Fundo de Apoio: Uma proposta poderia incluir a criação de um fundo de apoio para ajudar proprietários em dificuldades financeiras a quitarem suas dívidas, evitando assim a perda de seus imóveis. Esse fundo poderia ser alimentado por contribuições dos próprios condomínios e de incentivos fiscais.

- Regulamentação de práticas abusivas: A criação de normas que coíbam práticas abusivas na administração de condomínios seria essencial. Isso incluiria uma regulamentação mais rígida sobre a transparência nas contas e a forma de cobrança das dívidas.

- Educação financeira: Promoção de programas de educação financeira dentro dos condomínios, para que os moradores compreendam melhor suas obrigações e direitos, e possam gerenciar suas finanças de forma mais eficaz.

“Essas abordagens visam não apenas proteger os moradores, mas também criar um ambiente mais justo e equilibrado nas relações condominiais, respeitando os direitos fundamentais e a dignidade das pessoas”, disse o advogado especialista.