Agora é oficial, a empresa Nova Faol seguirá com a prestação do serviço de transporte coletivo em Nova Friburgo, por meio de contrato emergencial com duração de 12 meses. A confirmação foi feita pela Prefeitura, em comunicado emitido na noite desta terça-feira (31/08), no qual consta que as tratativas para o acordo foram mediadas pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes e a promotora Claudia Canto Condack, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

O acordo determina que o valor da tarifa permanecerá em R$ 4,20, com subsídio de 400 mil por mês, ou seja, uma proposta diferente da apresentada no contrato emergencial firmado com a Itapemirim Group, com a licitação, que previa redução do valor da tarifa para R$ 4,15 e o subsídio mensal a ser pago pela Prefeitura de R$ 290 mil.

“No momento da audiência, o representante da empresa [Nova Faol] apresentou proposta de subsídio de 700 mil por mês, que foi imediatamente negada pelo Município. Durante este período, a administração municipal continuará com os trâmites para a realização do estudo e elaboração do edital de licitação para solucionar o problema em definitivo”, esclarece a nota.

Sobre o valor da passagem, a Prefeitura destaca que o acordo foi satisfatório para as duas partes envolvidas: “Tendo em vista que no início das negociações, a Nova Faol havia solicitado o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão/mês para continuar operando no município, a Prefeitura de Nova Friburgo entende que o acordo firmado nesta terça é satisfatório em proteção aos cofres públicos e garantia jurídica que não havia desde setembro de 2018”.

Ainda está previsto no acordo a realização de uma perícia judicial para apurar os possível desequilíbrio em desfavor de uma das partes para que seja realizado o acerto no futuro e também haverá suspensão temporária de tributo municipal para garantir o 13º dos funcionários da empresa, destacando que o mesmo será pago no momento posterior, não sendo portanto renúncia de receita.

Desde 2018, a empresa Nova Faol está responsável pelo serviço de transporte público no município sem contrato. Em 2020, a gestão anterior publicou duas vezes o edital de licitação para contratação de uma empresa para assumir o serviço, mas sem sucesso. Em 2021, o governo Johnny Maycon conseguiu realizar uma licitação para contrato emergencial, mas a empresa vencedora, a Itapemirim, pediu anulação do mesmo, antes de assumir o serviço.

Com isso, para garantir que a população não ficasse sem transporte, foram feitos três pedidos à Justiça para que a Nova Faol se mantivesse responsável pelo transporte coletivo. O último pedido, feito após o pedido de anulação do contrato emergencial, resultou numa liminar que previa a continuidade do serviço até este mês de setembro.