Prefeitura de Nova FriburgoReprodução mídias sociais
Após publicar um decreto municipal contingenciando em 27,17% do orçamento anual para o exercício de 2023, em que afirma a queda na arrecadação do município, conforme O Dia antecipou (leia aqui), o Governo Municipal explicou à imprensa a motivação da medida. Segundo a Prefeitura, houve queda na arrecadação de recursos como no Sistema Único de Saúde (SUS), em aproximadamente R$ 13 milhões, cerca de R$ 5 milhões a menos de ICMS e menos R$ 5 milhões de royalties federais, dentre outras reduções de receitas que têm comprometido a previsão orçamentária estimada para 2023, até o momento.
No entanto, a Prefeitura afirmou que algumas despesas foram mantidas sem alteração, como os serviços essenciais de saúde, educação e assistência social, além das despesas citadas em diário oficial: juros e encargos de dívida, amortização da dívida, recursos originários de convênios e recursos vinculados (observada a disponibilidade financeira de cada programa), programas de trabalho cuja não realização possa colocar em risco pessoas, serviços e bens; e sentenças judiciais.
Perguntada sobre as dívidas do município, a Prefeitura afirmou que, "no momento, não há qualquer pendência em relação aos pagamentos de suas responsabilidades mensais”. Mas admitiu que “diante de um cenário econômico desfavorável, há a necessidade de adequação orçamentária/financeira para que medidas mais extremas não precisem ser tomadas".
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