Agricultores podem tirar suas dúvidas nos plantõesFreepik
Nesta quarta-feira (30), os agricultores de Serra Velha, no 3º distrito, receberão orientações sobre a Declaração Anual de Produção Agropecuária (Declan). O atendimento será realizado pela servidora Pâmela da Costa e Silva, conforme a escala de plantões organizada pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Nova Friburgo. Para o atendimento, os produtores rurais devem levar o talão de notas fiscais e a soma do valor a ser declarado.
O objetivo é garantir que os produtores mantenham a Declan regularizada, assegurando seus direitos, como a comercialização da produção agrícola, a comprovação de renda para participação em políticas públicas — como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) —, além da aposentadoria rural e da isenção do ICMS na conta de luz rural.
Além do plantão desta quarta-feira (30), o cronograma de atendimentos continua em maio: no dia 7, na Associação de Salinas, com o servidor Paulo César Louback; e no dia 14, na Associação de Santa Cruz, novamente com a servidora Pâmela da Costa e Silva.
A Secretaria de Agricultura também está capacitando os produtores rurais para a emissão da nota fiscal eletrônica, tanto nos plantões quanto em sua sede, localizada na Avenida Alberto Braune, 223 — antiga rodoviária, ao lado da sede da Prefeitura, no Centro da cidade. Diariamente, os agricultores também podem ser atendidos no Sindicato dos Agricultores Familiares de Nova Friburgo (Sindaf-NF) e, às quintas-feiras, no mercado da Ceasa, em Conquista.
Mais informações sobre a Declan podem ser obtidas pelo WhatsApp (22) 99782-3785.
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