Audiência pública na Câmara Municipal de Nova Iguaçu discutiu a LDO e o Relatório de Gestão Fiscal da cidadeDivulgação

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Nova Iguaçu - A Câmara Municipal de Nova Iguaçu, através da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, realizou audiência para análise do documento do Executivo que elaborou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2026.
A LDO foi estruturada a partir dos estudos do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), publicados pelo IBGE em 10 de janeiro deste ano, que fechou 2024 em 4,83%. Com o estudo das diversas fontes de recursos do orçamento vigente, foi possível prever uma receita de R$ 2,7 bilhões.

O superintendente de Orçamento da Prefeitura, Marcelo Rezende, apresentou a LDO, e explicou os anexos da Lei: “Segundo o Anexo de Metas e Riscos Fiscais da Prefeitura, em 2024 a receita primária total teve um aumento de 13%, acima do previsto na Lei Orçamentária. Já a Despesa Total empenhada no período atingiu o montante de R$ 2,695 bilhões. Os anexos refletem a responsabilidade da administração pública no equilíbrio entre receita e despesa”, explicou.
Também foi realizada audiência para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2025. Segundo Adriano Nicolau Ferreira, coordenador do Sistema Integrado de Gestão Fiscal da Secretaria de Fazenda, o índice de gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) se apresentou em 39,24%, em pleno atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como limite máximo estabelecido o percentual de 54%.
O índice da dívida consolidada líquida sobre a RCL foi de 51,25%, o que atende o limite, definido por resolução do Senado Federal, de 120%. A receita corrente líquida apurada no 1º quadrimestre de 2025 foi de R$ 2,424 bilhões, referente aos últimos 12 meses.
Os membros da Comissão de Orçamento da CMNI vereadores Dr. Marcio
Guerreiro, Alcemir Gomes e Mauricio Morais, juntamente com o vereador Igor
Porto, conduziram as audiências.