Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou isenção de taxas para templos religiosos na última semanaDivulgação
Nova Iguaçu - A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, nesta semana, as contas do ex-prefeito Rogerio Lisboa relativas ao exercício de 2023, por unanimidade dos 23 vereadores. O atual prefeito Dudu Reina, prefeito no período de 15 a 28 de abril de 2023, também teve suas contas aprovadas.
Em junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia proferido acórdão pela emissão de parecer prévio favorável, acompanhando o voto do conselheiro relator Thiago Pampolha Gonçalves. É competência do Poder Legislativo a aprovação, após análise e relatoria da Comissão de Orçamento da Casa.
Durante a sessão ordinária, três projetos foram aprovados:
•Criação da Secretaria municipal de Defesa e Proteção dos Animais, que, entre outras atribuições, irá formular e coordenar políticas para a defesa, bem-estar e proteção dos animais.
•Criação da Secretaria municipal de Cuidados e Família, fundamentada na Lei Federal nº 15.069/2024 que institui a Política Nacional de Cuidados. A pasta tem por objetivo promover políticas públicas voltadas para os cuidados, com atenção especial às desigualdades sociais, deficiências, família e idade.
•O terceiro projeto, de decreto legislativo nº 2.107/2025, de autoria do vereador Marcio Simpatia, concede a Medalha de Mérito Comendador Soares ao dr. Jorge Marcel Braga da Silva, médico com formação em endocrinologia e experiência em cirurgia e emergência. Em sua história, dedicação incansável à cidade de Nova Iguaçu.
•Criação da Secretaria municipal de Defesa e Proteção dos Animais, que, entre outras atribuições, irá formular e coordenar políticas para a defesa, bem-estar e proteção dos animais.
•Criação da Secretaria municipal de Cuidados e Família, fundamentada na Lei Federal nº 15.069/2024 que institui a Política Nacional de Cuidados. A pasta tem por objetivo promover políticas públicas voltadas para os cuidados, com atenção especial às desigualdades sociais, deficiências, família e idade.
•O terceiro projeto, de decreto legislativo nº 2.107/2025, de autoria do vereador Marcio Simpatia, concede a Medalha de Mérito Comendador Soares ao dr. Jorge Marcel Braga da Silva, médico com formação em endocrinologia e experiência em cirurgia e emergência. Em sua história, dedicação incansável à cidade de Nova Iguaçu.
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