Equacionar a Previdência é a única saída

Na raiz da desabada do crescimento de nossa economia nos últimos tempos, a disparada dos gastos previdenciários em todo o setor público brasileiro (que vem de longe e continua mais viva do que nunca) em um primeiro momento não deixou muita escolha para a ação dos dirigentes envolvidos. Diante da enorme dificuldade política de lidar diretamente com o assunto, como via reformas impactantes de regras e outras medidas de grande vulto, os esforços de ajuste têm se concentrado não na Previdência, mas no forte aperto dos gastos onde há menor rigidez, os investimentos em infraestrutura, para abrir espaço nos orçamentos públicos respectivos e acomodar aquelas pressões. Só que, sem espaço para tratar dos detalhes dos fatores de causação do desastre previdenciário, não é de surpreender que a derrocada dos investimentos públicos nos últimos tempos venha causando tamanho estrago como ora ocorre em nossa economia, por serem determinantes básicos do crescimento do PIB de qualquer país.

Se compararmos os dados atuais (digamos, os de 2022) com os de 1980, veremos algo que poucos até hoje devem ter percebido com clareza, ou seja, como o comportamento da taxa de investimento público em infraestrutura (isto é, da razão investimento público/PIB) passou a explicar de perto o da taxa de crescimento do PIB: uma queda de 6,5 vezes na primeira, a determinar a desabada de 8,9 vezes na segunda... (Se pudessem aparecer aqui, tais gráficos estariam literalmente colados um no outro).

O destacado peso do investimento público em infraestrutura na discussão da evolução recente das variáveis-chave acima indicadas ganha força ainda maior se considerarmos, primeiro, que o investimento privado total observado nessa mesma área, medido também em % do PIB, tem oscilado muito pouco em relação à média observada no período 1980-2022, algo ao redor de 1% do PIB. Ou seja, não se vê o resultado de um relevante engajamento em uma evolução compensatória pelo lado privado. Nessas condições, os valores investidos pelo conjunto dos principais componentes do segmento de infraestrutura, telecomunicações, energia, saneamento e transportes, têm acompanhado o mesmo padrão declinante observado para os gastos públicos totais em favor desse segmento.

Com exceção de telecomunicações (onde a queda foi menor por força, provavelmente, da ação privada) e de energia (onde se deu a maior queda), nos demais segmentos a queda real foi praticamente a mesma do gasto total em infraestrutura.

Como sair da encrenca? Pelo ataque direto ao problema previdenciário que uma hora terá de ser feito. Em face de resultados de ajuste já obtidos, e considerando o caso isolado do Estado do Piauí, onde cuidamos do que chamo de fase 1 de tal difícil empreitada, com a ajuda de Leonardo Rolim e outros, em vez de contrair inversões, o Estado logrou investir algo ao redor de R$ 1 bi a mais em 2022.