Aureo RibeiroDivulgação

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Um pronto atendimento médico pode ser a diferença entre a vida e a morte. Por isso mesmo, mais de 51 milhões de brasileiros recorrem a operadoras de Plano de Saúde para terem assegurado acesso a exames, direito a consultas e internações em hospitais particulares, já que nem sempre é possível contar com o Sistema Único de Saúde (SUS).
O problema é que muitos desses brasileiros começaram a ser surpreendidos por cancelamentos unilaterais comunicados de supetão por parte das operadoras desses planos. Sem qualquer explicação.
Pior, os alvos preferenciais desses cancelamentos unilaterais são idosos ou portadores de alguma deficiência ou síndrome. Justamente, aqueles que mais dependem de atendimento médico diferenciado. Mesmo depois de terem passado décadas pagando esses planos, na expectativa de que não ficariam sem assistência no momento em que mais precisariam desse suporte médico.
Assim, em maio do ano passado eu apresentei um requerimento propondo a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar os abusos cometidos pelos Planos de Saúde. A receptividade de meus colegas foi imediata. Mais de 300 parlamentares apoiaram a iniciativa. E no dia 5 de junho, protocolei o pedido junto à Mesa Diretora.
O então presidente da Casa, Arthur Lira, preferiu investir em um acordo informal anunciado após uma reunião com os dirigentes da Agência Nacional de Saúde (ANS), da Amil e da Unimed Nacional. Apesar das comemorações após o anúncio, nada mudou: os cancelamentos unilaterais prosseguem soltos e ninguém foi reincorporado aos antigos planos.
Em novembro passado, o presidente nacional do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força, ajuizou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo uma liminar que garantisse a instalação da CPI dos Planos de Saúde. Em fevereiro deste ano, o ministro André Mendonça, designado relator, pediu informações à Câmara dos Deputados.
Resta saber se o relator seguirá a jurisprudência do próprio Supremo, que em maio de 2021, quando o país já contava 300 mil óbitos por conta da pandemia da Covid-19, obrigou o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalar a CPI da Pandemia. Uma decisão célere do ministro André Mendonça pode abrir o caminho para que a Câmara comece a agir.
A sociedade brasileira segue aguardando providências do Legislativo, Judiciário e Executivo, para que seus direitos sejam respeitados. Essa, aliás, é a nossa missão! Apresentar soluções e saídas para as demandas dos brasileiros, na verdade, dos contribuintes que pagam a manutenção desses 3 Poderes da República.
Já que as operadoras dos planos de saúde não cumpriram com o acordo celebrado com a Câmara dos Deputados no ano passado, é chegada a hora de instalarmos a CPI dos Planos de Saúde!
Não podemos seguir assistindo os cancelamentos unilaterais de planos de saúde sem aviso prévio ou explicação e seguirmos de braços cruzados. É importante que os alvos prediletos dessas operadoras, como idosos e mães atípicas, saibam que não estão sós nesta luta por justiça!
Aureo Ribeiro é deputado federal do Rio de Janeiro, líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados e coordenador da bancada fluminense na Câmara dos Deputados