O preço da violência

 violência tem um preço. E ele é muito maior do que aquele que aparece nas estatísticas de roubos, furtos, homicídios ou operações policiais. O avanço do crime organizado transformou a insegurança em um problema econômico, institucional e social que atinge empresas, trabalhadores, consumidores e, principalmente, a própria capacidade do Estado de funcionar.

Um retrato desse custo aparece no estudo “Custo Rio – O Desafio da Competitividade Fluminense”, da Firjan. O levantamento estima que entraves estruturais fazem com que os empresários fluminenses arquem, por ano, com R$ 274,8 bilhões a mais do que, em média, os empreendedores dos países da OCDE. No eixo de segurança pública, que considera os custos da insegurança e da ilegalidade, a perda econômica chega a R$ 31,1 bilhões anuais. Na comparação com os demais estados brasileiros, o Rio ocupa a sétima posição.

É dinheiro que deixa de circular, de gerar investimentos, empregos e negócios. Mas o problema vai além da conta empresarial. O crime organizado vem ocupando espaços que deveriam pertencer exclusivamente à economia formal e ao poder público. Em determinadas áreas, não se trata mais apenas de vender drogas ou cobrar extorsões. Trata-se de controlar mercados. A internet é um dos exemplos mais evidentes. Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam que 80% das empresas de internet que atuam em comunidades do Rio estão sob controle ou associadas ao crime organizado. A exploração clandestina do serviço se transformou em uma fonte relevante de receita para as organizações criminosas e, ao mesmo tempo, em uma barreira para empresas legalizadas.

O cenário ganhou novos contornos recentemente. Na Ilha do Governador, por exemplo, uma investigação apontou que criminosos impediam a entrada de técnicos de grandes operadoras, cortavam cabos e destruíam equipamentos, enquanto moradores eram pressionados a contratar provedores ligados ao esquema. Em Itaboraí, homens armados chegaram a invadir um condomínio para forçar moradores a aderir a uma rede clandestina.

O mesmo mecanismo aparece em outros serviços. Gás de cozinha, transporte, TV por assinatura, comércio de produtos e até a ocupação e exploração imobiliária podem se tornar instrumentos de domínio territorial. Em vez de concorrência, instala-se o monopólio pela força. Em vez de consumidor, existe alguém submetido a uma escolha que, na prática, não existe.

Para o comerciante, o impacto é ainda mais perverso. Ele pode ser obrigado a comprar de determinado fornecedor, pagar taxas informais, limitar horários de funcionamento ou conviver com a ameaça de assalto, depredação ou extorsão. O empreendedor que não aceita as regras impostas pelo crime corre o risco de fechar as portas ou até pagar com a própria vida. O que permanece é uma economia artificial, protegida pela intimidação e que concorre de forma desleal com quem paga impostos, cumpre normas trabalhistas e investe dentro da lei.

O Estado também paga essa conta. Perde arrecadação quando empresas deixam de operar ou quando atividades migram para a clandestinidade. Precisa gastar mais com segurança, fiscalização, recuperação de infraestrutura e combate à criminalidade. E, talvez mais grave, perde autoridade quando o cidadão passa a depender de organizações criminosas para obter serviços básicos.

É aí que a violência deixa de ser apenas uma questão policial. Ela passa a representar uma ameaça à própria estrutura econômica e institucional.

Combater essa realidade, portanto, não significa somente prender criminosos. Significa recuperar territórios, proteger empresas, garantir concorrência, preservar serviços regulados, recuperar arrecadação e devolver ao cidadão o direito de escolher, pois quando o crime passa a determinar quem pode vender, quem pode prestar um serviço e quanto o consumidor deve pagar, a violência deixa de bater apenas à porta das pessoas. Ela começa a ocupar a estrutura do Estado. E essa conta, cedo ou tarde, chega para todos.
Marcos Espínola é advogado criminalista e especialista em segurança pública