Hora de equacionar a difícil questão fiscal

É chegada a hora de intensificar os debates entre os presidenciáveis em torno das propostas para equacionamento dos principais problemas econômicos que afligem o País, tendo em vista a nova gestão governamental que em breve aqui se iniciará, onde se destaca o elevado desequilíbrio fiscal, problema esse para o qual abundam diagnósticos, mas escassas soluções efetivas são indicadas em tempo hábil para uma eventual aplicação pela nova administração econômica do País que em breve assumirá o comando da nossa economia.

Conforme temos discutido no Fórum Nacional, cuja direção me coube assumir após o falecimento do seu antigo presidente, ex-ministro do planejamento João Paulo dos Reis Velloso, há, de fato, uma grave situação de desequilíbrio fiscal em nosso País, que começou a despertar a preocupação de muitos, por os estudiosos da área terem se dado conta de que a nossa crise fiscal tem a ver com a combinação de muito elevados e persistentes déficits primários e nominais (ou seja, excedentes de gastos sobre receitas tanto não-financeiras como também financeiras), em que pese a elevada carga de tributos que tem caracterizado a evolução das contas públicas brasileiras.

Diante disso, tem subido também de forma acentuada o endividamento público, conforme também revelam os dados costumeiramente divulgados pelas autoridades da área financeira do setor público brasileiro, onde se destacam os elevados gastos com juros e amortizações que fazem parte da rotina de divulgações dessa área.

Assim, pelo que se vê do que é divulgado pelas autoridades da área, isso mostra uma trajetória bastante preocupante de déficits públicos e endividamento do mesmo segmento, que só se acentua e desperta preocupações crescentes da parte dos que reconhecem a importância do que ocorre com os respectivos resultados.

Mas o ponto central das preocupações se refere mesmo é às necessidades de financiamento do nosso setor público consolidado ou déficit nominal, considerando o fluxo acumulado em 12 meses, que passou a apresentar uma piora significativa a partir de 2015, e à parte algumas flutuações, o País ainda se encontra distante da maior estabilidade fiscal que vinha se mantendo lá atrás, no começo dos anos 2.000.

Assim, à parte períodos também atípicos como o da pandemia, por último, no período mais recente, pode-se notar um relevante incremento dos déficits nominais do setor público brasileiro.

Na verdade, para concluir esse relato de forma contundente, e demonstrar a gravidade do atual desequilíbrio fiscal brasileiro – a exigir soluções urgentes e de magnitude relevante --, passo a destacar o fato de que as necessidades de financiamento do setor público consolidado brasileiro saltaram do patamar de R$ 460 bilhões anuais, em 2022, para cerca de R$ 1,1 trilhão no ano de 2025. Já entre 2023 e 2025, o déficit nominal acumulado do nosso setor público chegou a não menos do que R$ 3 trilhões, número esse obviamente bastante expressivo. Para completar o levantamento, devo ressaltar que a piora fiscal recente se disseminou entre os demais entes federativos além da União e as empresas estatais, demonstrando o agravamento do quadro de desequilíbrio fiscal vigente em nosso País.