Denúncias de fraudes em licitações levam à suspenção de contratos e acendem alerta em Paraty

Paraty (RJ) — Um suposto esquema de fraudes em licitações envolvendo empresas prestadoras de serviços ao município de Paraty, iniciado ainda durante a pandemia de Covid-19, voltou ao centro do debate público após decisões judiciais que apontam irregularidades em contratos que somam mais de R$ 40 milhões ( noticiado pelo O Dia, no ano passado). Segundo fontes, o ex-prefeito Luciano Vidal, teve a prisão decretada recentemente nesta ação. A reportagem do O Dia, tentou contato com a defesa de Vidal, sem sucesso.

O processo que segue na justiça veio à tona, na última semana quando foi confirmada para próxima terça-feira (25), a realização de um novo pregão da Prefeitura para contratação de serviços de locação e montagem de estruturas para eventos — o que reacendeu questionamentos sobre a participação de empresas investigadas ou ligadas a investigados em certames públicos. 

Em nota a atual gestão afirmou que "qualquer empresa impedida de contratar com o poder público, seja por sanção, suspensão ou impedimento legal não poderá participar da disputa". ( Nota abaixo).

Conforme registros anexados aos processos judiciais, as empresas Open Transportes e Serviços, Auto Posto Baía de Paraty, Enseada Boa Vista M T Ltda, Solare Eventos Ltda. e Only Entretenimentos tiveram seus contratos e pagamentos suspensos por decisão da Justiça, em razão de indícios de fraude em licitações, tornou-se pública no ano passado.

Segundo as investigações, todas as empresas teriam vínculos com Ronaldo Freire Carpinelli, ex-secretário municipal e figura influente na política local. As companhias estariam formalmente registradas em nome de familiares ou terceiros, apontados nos autos como possíveis interpostas pessoas.

Participação de investigadas em novos certames

Mesmo após as determinações judiciais, documentos públicos mostram que as empresas Open e Solare continuam participando de licitações municipais, o que, segundo os autores das denúncias, configuraria uma tentativa de burlar a decisão que suspendeu seus contratos.

Ações penais em andamento e ausência de sanções administrativas

As empresas Open, Solare e Only respondem a uma ação penal por supostas fraudes à licitação. Entretanto, até o momento, não há registro de aplicação de sanções administrativas por parte da Prefeitura de Paraty. A ausência de medidas internas tem sido alvo de críticas, sob a alegação de que a inércia do Executivo beneficiaria grupos influentes.

Subcontratações levantam novas suspeitas

Outro ponto sob investigação é a subcontratação, por parte das empresas Bravel Soluções Integradas Ltda. e Global S. & Locações Ltda., de companhias que estão impedidas judicialmente de contratar diretamente com o município. Essas empresas atualmente prestam serviços de som e estruturas para eventos da Prefeitura.

Para os responsáveis pela denúncia, a prática representaria uma forma de driblar a decisão judicial, permitindo que as empresas investigadas continuem, indiretamente, a atuar em contratos públicos.

Relações com eventos municipais

A Solare Eventos é citada por supostamente continuar prestando serviços em festividades oficiais, incluindo eventos voltados a servidores municipais. As denúncias afirmam que existiriam relações irregulares entre representantes da empresa e agentes públicos, o que será examinado na esfera criminal e administrativa.

Novo pregão ocorre em meio ao avanço das investigações

O pregão marcado para esta terça-feira (25) — destinado à contratação de empresa especializada em montagem e locação de estruturas — ocorre em meio à ampliação das apurações e ao pedido de prisão preventiva do ex-prefeito Luciano Vidal, investigado no mesmo conjunto de processos.

Por nota a prefeitura de Paraty informou no final da tarde desta segunda-feira, (24) que por se tratar de um pregão eletrônico, não é possível saber previamente quais empresas irão participar da disputa. A lista de participantes só se torna visível no momento da sessão pública.

"A gestão municipal reforça que segue rigorosamente todas as normas legais de contratação pública, incluindo a Lei Federal nº 14.133/2021, e que qualquer empresa impedida de contratar com o poder público, seja por sanção, suspensão ou impedimento legal não poderá participar da disputa. A Comissão de Licitação, após a abertura do pregão, realiza a verificação documental de cada participante, assegurando que apenas empresas aptas, regulares e dentro da legalidade prossigam no certame. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade e a lisura dos processos licitatórios, e permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para qualquer esclarecimento adicional".

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação para investigar um esquema de desvio de recursos públicos que ultrapassa R$ 40 milhões, a operação, que ocorreu no final do ano passado (dezembro de 2024), cumpriu seis mandados de busca e apreensão na cidade, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. O objetivo principal foi a coleta de documentos e outras provas que possam detalhar o esquema, que envolvia, segundo as autoridades, o direcionamento de licitações, superfaturamento e pagamentos indevidos a agentes públicos.

De acordo com a PF, as irregularidades foram identificadas em contratos que totalizam mais de R$ 40 milhões. O esquema, que teria a participação de servidores municipais, envolvia o desvio de verbas destinadas a serviços essenciais, especialmente na área da saúde.

Na ocasião a Justiça determinou, além da busca e apreensão de documentos na prefeitura e em outros endereços ligados aos investigados, o afastamento de funções públicas de alguns dos envolvidos.

Na época da operação, a Prefeitura de Paraty informou que a ação da PF se limitava à apreensão de documentos e que a administração municipal estava colaborando plenamente com as investigações. Os investigados podem responder por uma série de crimes, incluindo fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e, devido ao uso de verbas, crimes eleitorais. As investigações continuam em andamento para apurar a extensão total dos desvios e identificar todos os responsáveis.