Prefeitura esclarece que o pagamento do termo de compensação para as demais famílias dependerá do restabelecimento do direito do municípioReprodução/Redes Sociais
Petrópolis - A Prefeitura de Petrópolis começou a realizar o pagamento da compensação financeira para 60 proprietários de imóveis do Morro da Oficina. A medida é necessária para desapropriar as residências, dando início às obras do local, na altura do lote 2.
A prefeitura esclarece que o pagamento do termo de compensação para as demais famílias dependerá do restabelecimento do direito do município, por parte da Justiça, em receber os recursos oriundos do ICMS na sua totalidade.
“O decreto recente assinado pelo governador Cláudio Castro, atendendo a um pedido do município de Teresópolis, retirou mais de R$ 20 milhões por mês das contas do município. Isso está exigindo um grande realinhamento orçamentário para que a Prefeitura possa manter os serviços básicos essenciais. Confiamos na Justiça e estamos buscando reverter essa decisão, que é um direito do município”, disse o secretário de Planejamento e Orçamento, Felippe Augusto Rocha.
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