Câmara realizará audiência pública sobre impactos da concessão da concer na comunidade do Contorno
Iniciativa faz parte de uma série de ações motivadas para dar suporte aos moradores do bairro
No dia 7 de novembro de 2017, com a abertura da cratera de cerca de 70 metros de profundidade, 55 famílias foram despejadas da comunidade - Divulgação/PMP
No dia 7 de novembro de 2017, com a abertura da cratera de cerca de 70 metros de profundidade, 55 famílias foram despejadas da comunidadeDivulgação/PMP
Petrópolis - No próximo dia 7 de novembro, às 19h, data em que se completam seis anos da abertura de uma cratera na Comunidade do Contorno, será realizada a Audiência Pública “Os Impactos da Concessão da Concer na Comunidade do Contorno".
O debate na Câmara Municipal de Petrópolis será presidido pela vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, que também preside a Comissão Especial da Câmara Municipal para averiguar a atuação da concessionária Concer, atual administradora da BR-040.
A iniciativa faz parte de uma série de ações motivadas para dar suporte à Comunidade do Contorno, localizada às margens da BR-040, que enfrenta problemas com a Concer, concessionária que este ano completa 27 anos administrando a rodovia. No dia 7 de novembro de 2017, com a abertura da cratera de cerca de 70 metros de profundidade, além da escola interditada, 55 famílias foram despejadas de suas casas e, até o momento, não houve reparação pelos danos sofridos.
“Temos um trauma por não resolver a questão dos reparos indenizatórios necessários para que as pessoas possam decidir sobre as suas vidas. Nós nos sentimos presos indefinidamente”, relata a moradora do Contorno e diretora da Escola Municipal Leonardo Boff, Angélica Proença.
Ainda para averiguar a atuação da concessionária, em julho deste ano, o gabinete da vereadora protocolou ofícios direcionados ao IBAMA, ANTT e Procuradoria Geral da União, solicitando informações sobre as obras do túnel do projeto da Nova Subida da Serra. De acordo com a vereadora, pediu-se documentos das fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no trecho da BR-040, compreendido entre os quilômetros 45 e 104, no período entre julho de 2016, quando ocorreu a paralisação da obra da nova subida da serra, até julho de 2023.
O ofício para o IBAMA também solicitava documentos, estudos e relatórios que deveriam ser apresentados pela Concer, como Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além de cópias da Licença Prévia e Licença de Instalação no processo de licenciamento do projeto da nova subida da serra de Petrópolis.
“Ao longo deste ano realizamos mais de dez encontros da Comissão Especial com a Comunidade do Contorno, o intuito foi ter um espaço de escuta junto à comunidade. Além disso, fizemos solicitação de diversos documentos que serão apresentados na Audiência Pública. Já faz seis anos da abertura da Cratera e é central que a gente tenha o parlamento municipal como espaço para ouvirmos as diversas partes dessa situação”, finaliza a vereadora.
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