Prefeita de Quissamã participa de reunião em Brasília sobre projeto de fortalecimento dos consórcios públicos

Quissamã - Nesta segunda-feira (31), a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, esteve em Brasília participando de uma reunião sobre o Projeto de Lei 196/2020, que tem como objetivo permitir aos consórcios públicos expandirem suas ações, criando fundos e financiando programas e projetos de interesse público. Fátima Pacheco é presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e se encontrou com Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, e André Ceciliano, secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais.

O projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado, reafirma a importância da criação de consórcios públicos entre municípios e estados para o fortalecimento do planejamento regional e a articulação das políticas públicas entre os entes federativos.

Fátima Pacheco ressaltou a relevância da reunião, onde representantes de consórcios de 15 estados apresentaram suas atividades e planos de trabalho. Ela destacou os resultados positivos alcançados pelo Cidennf nas regiões Norte e Noroeste Fluminense, onde o consórcio, formado por 18 municípios, desenvolve políticas públicas em diversos setores, incluindo o turismo com o Projeto Rota Caminhos do Açúcar, que recebeu investimentos da Alerj e do Ministério do Turismo.

O encontro também contou com a participação de André Ceciliano, que reforçou o compromisso de acelerar a aprovação da PL no Senado e destacou a importância da articulação entre prefeitos e prefeitas para esse fim. Fátima ressaltou a importância da união dos municípios em consórcios para ganhar força nas negociações com os Governos Estadual e Federal em busca de investimentos. Atualmente, o Cidennf abrange 18 municípios e busca ampliar sua atuação com a adesão de mais dois, abrangendo uma extensão territorial com mais de 10 mil km².