Quissamã fortalece vínculos institucionais em evento jurídico no Rio de JaneiroFoto: Divulgação

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Quissamã - A atuação jurídica das administrações municipais fluminenses ganhou novo fôlego nesta quinta-feira (17), com a realização do VII Encontro dos Procuradores-Gerais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Representando Quissamã, a Procuradora-Geral do Município, Dra. Grimas Mattos, participou do evento que aconteceu no auditório da sede da PGM-Rio, no Centro do Rio de Janeiro.
O encontro, promovido pela Procuradoria-Geral do Município do Rio, reuniu representantes de diversas cidades para discutir temas de grande relevância para o cotidiano jurídico das prefeituras. Entre os assuntos em pauta estiveram a securitização de créditos, pagamento de precatórios, a PEC 66/2023, alterações na Lei de Custas, uso de ferramentas tecnológicas na cobrança da Dívida Ativa, além de debates sobre o Tema 1234 do STF e os direitos do servidor estabilizado pelo regime próprio de previdência (RPPS).
Segundo a procuradora Grimas Mattos, o encontro reforça o papel estratégico da articulação entre as procuradorias. “Eventos como esse fortalecem a atuação jurídica nos municípios e nos mantêm atualizados sobre pautas decisivas para a gestão pública, promovendo um ambiente de cooperação e compartilhamento de boas práticas”, afirmou.
A participação de Quissamã reafirma o compromisso da Procuradoria-Geral com o aperfeiçoamento da administração pública, visando mais eficiência, transparência e segurança jurídica nas ações do poder público municipal.