Governo Federal autoriza plano de ação da Lei Paulo GustavoRaimundo Brasil
O Ministério da Cultura autorizou o Plano de Ação para a execução da Lei Paulo Gustavo. A proposta foi construída de maneira conjunta com entidades, representantes do setor e técnicos da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.
Enquanto aguarda a liberação do Termo de Adesão para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo, a Casa da Cultura se dedica ao processo de elaboração dos documentos necessários para a execução da lei, com a produção da regulamentação municipal, a adequação orçamentária, os editais e seus lançamentos, dentre outras ações necessárias.
O município receberá o valor total de R$1.081.984,53, dos quais 73,7% serão destinados exclusivamente ao setor audiovisual e os demais segmentos culturais terão a destinação de 26,7%. A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais.
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