O pagamento em cota única será até o próximo dia 10Foto: Arquivo/PMR
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os carnês podem ser acessados no site oficial da Prefeitura de Resende (www.resende.rj.gov.br), seguindo o seguinte caminho: na área de "Carta de Serviços”, clicar em “ISS Autônomo”. Na etapa seguinte, você seleciona o estado do Rio de Janeiro e, abaixo, a Prefeitura de Resende. Por fim, serão solicitadas as informações pessoais para acessar o carnê na área “Consultar”.
Para quem optar pelo pagamento à vista, a data de vencimento é no dia 10 de julho. Já o tributo pago em três prestações terá as datas de vencimento nos dias 10 de julho,11 de agosto e 10 de setembro. O valor do tributo tem como base a UFM (Unidade Fiscal do Município). No caso dos profissionais de nível superior (dentistas, médicos e engenheiros, por exemplo), o ISS fixo é no valor de oito UFM’s. Já os de nível médio, como os técnicos, por exemplo, o valor do ISS são três UFM’s.
O ISS é estabelecido a partir de 01 de agosto de 2003, pela Lei complementar 116/2003. Tem como fato gerador a relação de serviços contida na Lei n.º11.438/1997.
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