SAAE de Rio das Ostras passará a fiscalizar diretamente a atuação da Rio+, com apoio técnico da AgenersaFoto: Reprodução

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Rio das Ostras - A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) atendeu a uma solicitação apresentada por Rio das Ostras e autorizou que os municípios fluminenses passem a fiscalizar diretamente os serviços prestados pelas concessionárias de saneamento. A autorização foi oficializada em abril, após audiência pública realizada em março na Câmara Municipal, que contou com representantes da Prefeitura, do Legislativo, da própria Agenersa e da concessionária Rio+ Saneamento.
Com a nova deliberação, os municípios poderão firmar convênios com a Agenersa, permitindo que entidades locais, como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), acompanhem e fiscalizem de forma mais próxima os serviços executados pelas empresas concessionárias. Em Rio das Ostras, o SAAE será responsável por esse monitoramento, garantindo que o contrato firmado com a Rio+ seja cumprido.
A medida fortalece a autonomia municipal, mas a Agenersa ressalta que continuará exercendo papel fundamental na regulação e no controle. A agência informou ainda que os fiscais municipais passarão por capacitação, sob supervisão da Câmara de Saneamento (CASAN), que também poderá desenvolver ferramentas padronizadas para a fiscalização.
“O objetivo dessa cooperação é assegurar que o cidadão receba um serviço público eficiente, regular e contínuo”, detalhou a Agenersa, destacando que a parceria entre Estado e municípios visa melhorar o atendimento à população.
O vereador Rodrigo da Aposentadoria (PDT), responsável por propor a audiência que motivou a mudança, destacou o caráter coletivo da conquista. “Essa foi uma vitória de todos os vereadores, que se uniram em defesa dos moradores de Rio das Ostras. Agora, teremos mais condições de cobrar e fiscalizar se o que está previsto no contrato está realmente sendo cumprido”, declarou o parlamentar.