Contribuintes têm até 1º de outubro para aderir ao Refis e aproveitar descontos em débitos Foto: Divulgação
Rio das Ostras - O Programa de Regularização Fiscal (Refis) está disponível em Rio das Ostras para ajudar moradores e empresas a quitarem débitos com a administração municipal. O prazo para aderir vai até 1º de outubro de 2025, garantindo descontos que podem chegar a 100% sobre multas e encargos.
O Refis permite o pagamento à vista, com perdão total das multas e juros se a quitação ocorrer em até 15 dias após a adesão. Quem escolher parcelar em até seis vezes terá direito a abatimento de 80% nas penalidades. Para parcelamentos de sete a 24 vezes, o desconto será de 60%.
Os contribuintes que optarem por aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RO) terão um benefício adicional de 10% sobre os descontos do parcelamento, facilitando o contato e a comunicação com o município.
Para participar, pessoas físicas devem apresentar documento de identificação, CPF e comprovante de residência. Empresas precisam levar contrato social, além dos documentos pessoais do representante legal. Os atendimentos ocorrem na Secretaria de Fazenda, na Rua Maria Letícia, 65, no Centro, das 8h às 16h, e no Ponto de Atendimento Avançado, localizado no Plaza Shopping Rio das Ostras, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
O programa cobre dívidas tributárias e não tributárias inscritas em Dívida Ativa, oferecendo condições facilitadas para que os contribuintes regularizem sua situação financeira com a cidade.
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