Mudança na lei promete agilizar escrituras e movimentar o setor imobiliário em Rio das Ostras Foto: Jorge Ronald

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Rio das Ostras - Rio das Ostras vive um momento marcante no mercado imobiliário. A cidade acaba de aprovar uma lei que promete transformar o processo de compra e venda de imóveis, oferecendo mais agilidade, segurança e comodidade para os moradores. A novidade permite que o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) seja realizado apenas no momento do registro do imóvel, e não mais durante a assinatura da escritura em cartório.
A medida, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada nesta semana, representa uma virada de chave para o setor. Antes, os contribuintes eram obrigados a quitar o imposto antes da lavratura da escritura, o que levava muitos a recorrerem a cartórios de cidades vizinhas, como Macaé e Casimiro de Abreu, para evitar o pagamento antecipado. Agora, o contribuinte ganha tempo e tranquilidade para concluir o processo com mais flexibilidade.
Com a mudança, o artigo 96 do Código Tributário Municipal foi atualizado, permitindo que o imposto seja pago na etapa final, quando o registro é efetivado. O objetivo é desburocratizar os trâmites e fortalecer o controle tributário do município, sem abrir mão da segurança jurídica.
Segundo o Cartório do 1º Ofício, a alteração traz benefícios diretos para a população e para a economia local. Somente em Rio das Ostras, cerca de 150 escrituras são realizadas por mês, e a expectativa é de que esse número aumente, impulsionando o mercado e ampliando a arrecadação municipal. Além de facilitar a vida de quem compra ou vende um imóvel, a nova regra evita a evasão de receitas para outras cidades, garantindo que impostos e taxas permaneçam na economia riostrense.
A iniciativa também favorece o crescimento do setor imobiliário, ampliando oportunidades de emprego e geração de renda. Com os trâmites simplificados, mais famílias terão acesso à regularização de seus imóveis e à realização do sonho da casa própria.
Com a lei em vigor, Rio das Ostras reforça seu compromisso com a modernização dos serviços públicos e a criação de um ambiente de negócios mais dinâmico, transparente e acessível. A cidade se consolida como referência em eficiência administrativa e inovação no interior fluminense.