Rio - O prefeito Marcelo Crivella (PRB) determinou, nesta terça-feira, a suspensão da cobrança do pedágio no sentido Fundão da Linha Amarela. É a terceira vez em cinco meses que as cancelas da via expressa são levantadas. Atualmente, a tarifa básica  da via é de R$ 7,50.

O decreto com a decisão da prefeitura (nº 45969) foi publicado no Diário Oficial de hoje. Assim como nas outras decisões, em dezembro do ano passado e em fevereiro deste ano, Crivella defende que "é preciso que haja equilíbrio do contrato de concessão", não havendo cobrança por 19 meses para ressarcir os contribuintes e o município os cerca de R$ 225 milhões a mais do que foi cobrado pela Lamsa, a concessionária que administra a via, em obras feitas pela prefeitura na via.

"Espero que a população do Rio seja ressarcida desses mais de R$ 200 milhões que desequilibraram o contrato, devido ao 11º termo aditivo da obra feita em 2010, que teve sobrepreço comprovado pelos engenheiros e também em delações por parte dos fiscais" afirmou Crivella.

A prefeitura disse que a cobrança foi interrompida às 9h40. A Lamsa informou sobre o levantamento das cancelas pouco antes das 10h, através de seu Twitter.

Em nota, a Lamsa defendeu que "a decisão unilateral da Prefeitura do Rio de Janeiro de determinar a liberação da cobrança do pedágio não encontra respaldo no contrato de concessão e trará graves prejuízos à concessionária e à cidade do Rio de Janeiro. A empresa cumpriu rigorosamente com todas obrigações previstas no 11º Termo Aditivo e buscará na Justiça reverter essa decisão arbitrária". 

Nas outras duas vezes que determinou a cobrança do pedágio, a decisão da prefeitura foi derrubada através de liminares obtidas pela Lamsa na Justiça. Em ambos os casos, foi aceito o argumento de que a falta da cobrança prejudicaria a operação da concessionária.

A prefeitura alega que uma auditoria feita por uma comissão das secretarias municipais de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão detectou que a Lamsa fez cobranças irregulares, que somam mais de R$ 225 milhões.

A auditoria detectou sobrepreço de 150% do valor indicado pela Lamsa sobre o Sistema de Custo de Obras (SCO), base de preços obrigatória nas obras do município.

No decreto desta terça, a prefeitura diz que "em nenhuma de suas manifestações no processo administrativo, a concessionária Lamsa nega a divergência entre os preços por ela praticados e os constantes do SCO".