Rio - A Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, informou há pouco que a cobrança de pedágio no sentido Fundão da via expressa voltou a valer, após a suspensão pelo prefeito Marcelo Crivella na manhã desta sexta-feira. O consórcio conseguiu uma liminar favorável na Justiça para a decisão. A prefeitura informou que irá recorrer da liminar.
Crivella havia determinado a suspensão por decreto da cobrança, a segunda vez em pouco mais de um mês. Assim como na decisão que impediu a cobrança no fim do ano passado, e que esteve em vigor por apenas um dia, o prefeito defende que "é preciso que haja equilíbrio do contrato de concessão", não havendo cobrança por 19 meses para "ressarcir os contribuintes e o município dos R$ 225 milhões a mais do que foi cobrado". De acordo com o prefeito, esses 19 meses poderão aumentar ao longo das apurações.
"É um dever nosso, em respeito aos nossos filhos, em respeito aos trabalhadores de nossa terra, às pessoas que estão nas filas dos hospitais, às que esperam por vagas nas creches...é um dever nosso incontornável, inadiável, de tomarmos a decisão que tomamos de ressarcir o povo do prejuízo que teve. Chegou a hora de devolver o dinheiro", afirmou Crivella.
Logo após a decisão ser anunciada, em uma coletiva de imprensa na sede da prefeitura, por volta das 10h, as cancelas do sentido já haviam sido levantadas. "De acordo com o decreto da prefeitura de número 45.645, no momento, a cobrança de pedágio sentido Fundão está suspensa", a Lamsa, que administra a via, informou em seu perfil no Twitter às 10h16.
Revogação do antigo decreto
O novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do município, sob o número 45.645. No texto, a prefeitura revogou o decreto anterior (45.546), de 20 de dezembro, quando determinou pela primeira vez a suspensão da cobrança.
A alegação é a mesma: auditoria feita por uma comissão das secretarias municipais de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão detectou que a Lamsa fez cobranças irregulares, que somam mais de R$ 200 milhões.
Em nota, a Lamsa disse que a medida de prefeitura é ilegal e geraria uma insegurança jurídica que prejudica novos investimentos no município. "Caso a Justiça não restabeleça imediatamente a cobrança do pedágio, a concessionária não terá como pagar os salários dos trabalhadores que fazem a manutenção e operação da via", informou, através de nota.
Reabertura do processo
A prefeitura afirma que reabriu o processo administrativo do caso, após liminar da Justiça, para que a concessionária se manifestasse sobre o parecer da equipe técnica. "Em nenhum momento desse processo, a concessionária contestou o sobrepreço de até 150% nos serviços e obras pagos com dinheiro público. Assim, mais uma vez, a Procuradoria Geral do Município rejeitou os argumentos da Lamsa, que alegou não ter que seguir o Sistema de Custo de Obras (SCO), base de preços obrigatória nas obras municipais", questionou, através de nota divulgada à imprensa.
Um fato que chamou atenção da Prefeitura foi que a Lamsa descumpriu a determinação judicial de dezembro para fazer caução de R$ 391.894,75, por cada um dos 591 dias em que a cobrança do pedágio ficaria suspensa. "Isso significa que a Lamsa deixou de depositar cerca de R$ 231 milhões em conta judicial, tornando-se inadimplente perante a Justiça fluminense e voltando a lesar os contribuintes", continua a nota.
No novo decreto, o prefeito considera que a suspensão do pedágio não deve prejudicar o serviço prestado, "uma vez que a concessionária ainda detém 18 anos de exploração do serviço, sendo plenamente possível e plausível que estruture seu fluxo de caixa e seu plano de custeio e investimento de acordo com o longo período de extensão da concessão que recebeu em troca das obras que ora se constatam superfaturadas".
